Aprova o Regimento Interno da Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância e da Comissão Técnica da Primeira Infância.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2018-2030.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
