Estabelece norma complementar disciplinando o início do licenciamento de anúncios indicativos pela via eletrônica, através do Sistema Tô Legal e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre os elementos de comunicação visual em extensões temporárias de calçadas do Projeto Ruas SP.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre anúncios especiais de finalidade imobiliária.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a necessidade de prévia anuência e aprovação do Secretário Especial de Comunicação no tocante às ações estratégicas de comunicação e outros atos.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |