Introduz alterações no Decreto nº 58.426, de 18 de setembro de 2018, no que concerne ao Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - CONDEUSP.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a composição dos representantes dos órgãos da Administração Municipal no Conselho de Usuários dos Serviços Públicos (CONDEUSP).
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos do Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos; transfere a Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal – CODUSP para a Controladoria Geral do Município; institui a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, no âmbito da Cidade de São Paulo; revoga os dispositivos que especifica.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
