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Rede Municipal de Ensino

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LEI Nº 16.271 de 17 de Setembro de 2015

Aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 1 de 11 de Setembro de 2015

Dispõe sobre os Padrões Básicos de Qualidade da Educação Infantil Paulistana.

LEI Nº 16.213 de 17 de Junho de 2015

Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE, inclui o inciso XIV no art. 118 da Lei nº 14.660/07, e dá outras providências.

LEI Nº 16.134 de 12 de Março de 2015

Dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas escolas da rede municipal de ensino da Cidade de São Paulo e dá outras providências.

LEI Nº 15.993 de 17 de Abril de 2014

Institui as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

LEI Nº 15.960 de 8 de Janeiro de 2014

Institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

LEI Nº 15.892 de 7 de Novembro de 2013

Estabelece o ensino obrigatório de Música na Rede Municipal de Ensino e dá providências correlatas.

LEI Nº 15.883 de 4 de Novembro de 2013

Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB no âmbito do Município de São Paulo, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica.

DECRETO Nº 54.454 de 10 de Outubro de 2013

Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas gerais e complementares que especifica.

DECRETO Nº 54.453 de 10 de Outubro de 2013

Fixa as atribuições dos Profissionais de Educação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Institui o Programa Grêmios Estudantis na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Reorienta o Programa “São Paulo Integral – SPI” nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilingue para Surdos - EMEBSS e nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Reorienta o Programa “São Paulo Integral – SPI” nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilingue para Surdos - EMEBSs e nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.
Estabelece e detalha o protocolo integrado de busca ativa escolar de crianças e adolescentes.
Estabelece ações para o atendimento oftalmológico dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.
Dispõe sobre a Busca Ativa Escolar.
Dispõe sobre a organização dos Ambientes Educativos e Recursos Materiais referentes aos Padrões de Qualidade em Unidades de Educação Infantil.
Dispõe sobre a organização dos Ambientes Educativos e Recursos Materiais referentes aos Padrões de Qualidade em Unidades de Educação Infantil.
Estabelece ações para o atendimento oftalmológico dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre as diretrizes para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para o cumprimento do cardápio da alimentação escolar dos Centros de Educação Infantil e Creches da Rede Parceira da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para o cumprimento do cardápio da alimentação escolar dos Centros de Educação Infantil e Creches da Rede Parceira da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subseqüente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal.
Constitui grupo de trabalho para propor minuta de Decreto ref. Regulamentação da Lei nº 16.213/2015 - Criação e funcionamento do CRECE.
Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subseqüente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal.
Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de propor texto regulamentador da Lei nº 16.134, de 12/03/15.
Dispõe sobre a implantação e implementação da Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, prevista na Lei nº 16.134/2015, regulamentada pelo Decreto nº 56.560/2015, e dá outras providências.
Constitui Grupos de Mediação de Conflitos, nas 13 (treze) Diretorias Regionais de Educação - DREs e na Secretaria Municipal de Educação - SME.
Institui o Projeto “Formação para as Comissões de Mediação de Conflitos”, destinado aos assistentes de Diretor das unidades educacionais diretas da Rede Municipal de Ensino e Diretorias Regionais de Educação e dá outras providências.
Institui o Programa Memórias do Esporte na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Reorganiza o funcionamento do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem – NAAPA, nas Diretorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 15.892, de 7 de novembro de 2013, que estabelece o ensino obrigatório de Música na Rede Municipal de Ensino.
Institui a Rede das Universidades nos Centros Educacionais Unificados - UniCEU, voltada à implementação e multiplicação dos Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB no Município de São Paulo, nos termos da Lei nº 15.883, de 4 de novembro de 2013.
Reorganiza o funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Designa servidor, para o ano de 2016, para o cargo de Coordenador de Polo de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil -– UAB, da Rede da Universidade dos Centros Educacionais Unificados -– UniCEU, no Município de São Paulo.
Designa servidores, para o ano de 2016, como Coordenadores de Polo de Apoio Presencial da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU e do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB da Rede da Universidade dos Centros Educacionais Unificados – UniCEU, no Município de São Paulo.
Reorganiza o funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Reorganiza o funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Regimento Educacional das Unidades: EMEF, EMEFM, CIEJA e EMEBS da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre normas gerais do Regime Escolar dos estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Complementa as normas para elaboração ou atualização do Regimento Educacional das Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre os procedimentos relativos à alteração do Regimento Educacional das EMEFs, EMEFMs, EMEBSs, CIEJAs da Rede Municipal de Ensino na conformidade da Instrução Normativa SME nº 18, de 2022.
Estabelece normas complementares ao Decreto nº 54.454, de 10/10/13, que dispõe sobre diretrizes para elaboração do Regimento Educacional das Unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Dispõe sobre alterações do Regimento Educacional das Unidades: EMEF, EMEFM, CIEJA e EMEBS da Rede Municipal de Ensino
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o Projeto Formação da Cidade, destinado aos Docentes e Coordenadores Pedagógicos das unidades educacionais diretas, indiretas e parceiras da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre normas gerais do Regime Escolar dos estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Complementa as normas para elaboração ou atualização do Regimento Educacional das Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre procedimentos para a designação de Profissionais de Educação para o exercício de cargos vagos e a substituição de cargos disponíveis das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e, dá outras providências.
Dispõe sobre procedimentos para a designação de Profissionais de Educação para o exercício de cargos vagos e a substituição de cargos disponíveis das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e, dá outras providências.