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Coronavírus/Covid 19

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DECRETO Nº 59.829 de 9 de Outubro de 2020

Amplia o atendimento ao público dos setores econômicos autorizados a funcionar pelo Plano São Paulo de que tratam o Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020 e o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020.

DECRETO Nº 59.827 de 7 de Outubro de 2020

Dispõe sobre a vedação de contratação de serviços de consultoria e de celebração de aditivos que resultem em aumento de despesa, na forma que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 123 de 7 de Outubro de 2020

Estabelece que pelo período que perdurar o estado de emergência em virtude da pandemia COVID-19 e até que seja iniciado os Cursos Especiais de Treinamento e Orientação de educação a distância – EAD, as empresas permissionárias de táxi poderão ingressar com o pedido de emissão de cadastro (CONDUTAX) provisório de seus novos condutores perante o Departamento de Transportes Públicos – DTP, que terá como validade máxima o período de 12 (doze) meses.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM Nº 6 de 2 de Outubro de 2020

Autoriza a alteração dos históricos das notas de empenho emitidas no Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, relacionadas ao enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 88 de 29 de Setembro de 2020

Estabelece diretrizes para complementar, esclarecer, normatizar e orientar a execução dos recursos de que trata o Decreto Municipal Nº 59.796, de 28 de setembro de 2020, que regulamenta a implementação da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020,no município de São Paulo.

DECRETO Nº 59.796 de 28 de Setembro de 2020

Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 no âmbito do Município de São Paulo.

DECRETO Nº 59.774 de 17 de Setembro de 2020

Regulamenta as atividades de educação durante a pandemia do coronavírus na Cidade de São Paulo.

LEI Nº 17.448 de 9 de Setembro de 2020

Dispõe sobre medidas de transparência ativa a serem observadas durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMDCA/SP Nº 72 de 8 de Setembro de 2020

Protocolo de proteção de profissionais, crianças, adolescentes e suas famílias no espaço dos Conselhos Tutelares
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC Nº 90.509 de 3 de Setembro de 2020

Termo de compromisso que celebram a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, e representantes do setor de Cinemas. Protocolo de reabertura do setor de Cinemas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Prorroga, em parte, as restrições para atendimento presencial de público, conforme diretrizes do Plano São Paulo do Governo do Estado, que foi estendido pelo Decreto Estadual nº 65.237, de 9 de outubro de 2020.
Determina a ampliação do atendimento a demandas de saúde não-COVID nos hospitais municipais sob gestão direta ou organizações sociais e entidades parceiras, seguidas as normas de biossegurança e distanciamento social.
Institui o regime provisório de transferência de responsabilidade de Alvará de Estacionamento de táxis no Município de São Paulo.
Reconstitui o regime provisório de transferência de responsabilidade de Alvará de Estacionamento de táxis no Município de São Paulo.
Estabelece os procedimentos referentes à prestação de contas de acordo com o disposto na Lei Federal n. 14.017/2020, no Decreto Regulamentador Federal n. 10.464/2020 e no Decreto Municipal n. 59.796/2020.
Cria a Comissão de Acompanhamento e Execução do Inciso II da Lei Federal nº 14.017 (Lei Aldir Blanc), que será composta por 10 (dez) servidores e 10 (dez) representantes da sociedade civil, escolhidos e indicados pelo Secretário Municipal de Cultura.
Estabelece os procedimentos referentes à prestação de contas de acordo com o disposto na Lei Federal n. 14.017/2020, no Decreto Regulamentador Federal n. 10.464/2020 e no Decreto Municipal n. 59.796/2020.
Estabelece diretrizes para complementar, esclarecer, normatizar e orientar a execução dos recursos de que trata o Decreto Municipal Nº 59.796, de 28 de setembro de 2020, que regulamenta a implementação da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020,no município de São Paulo.
Dispõe sobre a retomada, a partir do dia 3 de novembro de 2020, das atividades presenciais voltadas a alunos de ensino médio, nas condições que especifica, sem prejuízo do disposto no Decreto nº 59.774, de 17 de setembro de 2020, que regulamenta as atividades de educação durante a pandemia do coronavírus na Cidade de São Paulo.
Dispõe sobre atividades expressas no art. 1º do Decreto nº 59.774, de 2020, para atendimento nas Unidades Educacionais da Rede Direta, Parceira e Particular.
Dispõe sobre o retorno, às atividades regulares presenciais, dos estudantes matriculados no Ensino Médio nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, e dá outras providências