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Programas Municipais

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LEI Nº 17.271 de 14 de Janeiro de 2020

Dispõe sobre a instituição do Programa Ativa Idade, destinado a promover a reinserção de idosos no mercado de trabalho.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.255 de 26 de Dezembro de 2019

Institui o Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME no município de São Paulo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.187 de 26 de Dezembro de 2019

Institui nova designação ao Programa de Saúde da Gestante e do Recém Nascido (RN) do Município de São Paulo e insere ações complementares ao Decreto nº 46.966/2006.

LEI Nº 17.250 de 16 de Dezembro de 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal Remédio Perto na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.244 de 5 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre a criação dos Programas Mais Creche e Bolsa Primeira Infância.

DECRETO Nº 59.120 de 4 de Dezembro de 2019

Cria o Programa Municipal de Aprendizagem Pro-Aprendiz.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.094 de 22 de Novembro de 2019

Dispõe sobre o Programa Mutirão nos Bairros.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.237 de 14 de Novembro de 2019

Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.067 de 11 de Novembro de 2019

Institui o Programa Municipal de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública Municipal.

DECRETO Nº 58.966 de 25 de Setembro de 2019

Dispõe sobre o Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a Servidores Públicos Municipais e revoga o Decreto nº 57.767, de 30 de junho de 2017.
Disciplina o pedido de adesão, fiscalização e acompanhamento no Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão da exclusão de parcelamentos durante o estado de calamidade pública; dispõe sobre o ISS relativo às sociedades unipessoais; permite a opção do J-40 para comissionados da área da Saúde; trata das permissões de uso e da autorização para o Poder Executivo proceder aos Termos de Permissão de Uso – TPU que especifica; trata do Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME; autoriza o Executivo a indicar servidores públicos municipais inativos no âmbito dos convênios celebrados com a JUCESP; transfere propriedade para a COHAB; suspende cobrança de parcela de financiamento dos contratos com a COHAB-SP e dá outras providências.
Institui o Programa Mãe Paulistana - creche no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e estabelece procedimentos.
Inclui na Rede Municipal de Atenção Materno Infantil - Mãe Paulistana o Programa Mãe Paulistana – Creche.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 505/21
Institui o Selo Municipal de Linguagem Simples do Laboratório de Inovação Pública da Prefeitura de São Paulo - Lab11.
Dispõe sobre a constituição, no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, da Comissão Instituída para analisar a destinação dos Cartões de Benefícios devolvidos pelos Correios ao IPREM.