Dispõe sobre atenção integral dos serviços de saúde para adolescentes e jovens entre 10 e 24 anos.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido no Município, e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência de saúde aos adolescentes na Rede Muncipal de Saúde do Município de São Paulo.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD, e dá outras providências.
Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |