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Secretarias - em desenvolvimento - Guarda Civil Metropolitana - GCM (SMSU)

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DECRETO Nº 65.229 de 3 de Junho de 2026

Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Perus, Subprefeitura de Perus/Anhanguera, necessários à implantação de terminal de ônibus.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.226 de 3 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 979.343,59 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.225 de 3 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 104.562,45 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.224 de 3 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.223 de 3 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 65.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.222 de 3 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.257.414,80 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.221 de 3 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.053,32 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.220 de 3 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.578.068,31 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.219 de 3 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.516.826,57 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.218 de 3 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 490.211,34 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA