Institui o Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende, no Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova a Quantificação e Características das Vagas de Veículos Reservadas à Pessoa com Deficiência em Estacionamentos de Edificações.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Plano Municipal de Ações Articuladas para as Pessoas com Deficiência - Plano São Paulo Mais Inclusiva.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece o Plano de Acessibilidade entre todas as Subprefeituras da cidade de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
