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DECRETO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

LEI

ORDEM INTERNA

ORIENTAÇÃO NORMATIVA

PARECER

PORTARIA

PORTARIA CONJUNTA

PORTARIA INTERSECRETARIAL

RESOLUÇÃO
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  ATO
  
  ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO
  
  CIRCULAR
  
  COMPILAÇÃO
  
  COMUNICADO
  
  COMUNICADO CONJUNTO
  
  DECRETO LEGISLATIVO
  
  DECRETO LEI
  
  DELIBERAÇÃO
  
  DESPACHO
  
  EMENDA
  
  INDICAÇÃO
  
  INSTRUÇÃO
  
  INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA
  
  INSTRUÇÃO SERVIÇO
  
  MEMORANDO
  
  MEMORANDO CIRCULAR
  
  NOTA TÉCNICA
  
  NOTA TÉCNICA CONJUNTA
  
  OFICIO CIRCULAR
  
  OFÍCIO
  
  ORDEM DE SERVIÇO
  
  ORDEM INTERNA CONJUNTA
  
  ORDEM INTERNA INTERSECRETARIAL
  
  PARECER NORMATIVO
  
  PROJETO DE LEI
  
  PUBLICAÇÃO
  
  RAZÕES DO VETO
  
  RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
  
  RECOMENDAÇÃO
  
  REGIMENTO INTERNO
  
  RESOLUÇÃO CONJUNTA
  
  RESOLUÇÃO INTERSECRETARIAL
  
  SÚMULA ADMINISTRATIVA
Data inicial:

Data final:

Origem

Palavras-Chave

Situações das normas

DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

ALTERADO

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Ordenar por:

Data

LEI Nº 11.229 de 26 de Junho de 1992

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

DECRETO Nº 17.614 DE 29 DE OUTUBRO DE 1981
DECRETO Nº 18.114 DE 4 DE AGOSTO DE 1982
DECRETO Nº 23.807 DE 6 DE MAIO DE 1987
DECRETO Nº 27.911 DE 27 DE JULHO DE 1989
DECRETO Nº 32.952 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992
DECRETO Nº 42.071 DE 3 DE JUNHO DE 2002
DECRETO Nº 42.268 DE 12 DE AGOSTO DE 2002
DECRETO Nº 50.069 DE 1 DE OUTUBRO DE 2008
DECRETO Nº 50.833 DE 1 DE SETEMBRO DE 2009
DECRETO Nº 53.649 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
LEI Nº 10.793 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989
LEI Nº 11.434 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993
LEI Nº 12.396 DE 2 DE JULHO DE 1997
LEI Nº 13.261 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
LEI Nº 13.652 DE 25 DE SETEMBRO DE 2003
LEI Nº 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
LEI Nº 14.912 DE 26 DE MARÇO DE 2009
LEI Nº 8.694 DE 31 DE MARÇO DE 1978
LEI Nº 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979
LEI Nº 9.160 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980
LEI Nº 9.874 DE 18 DE JANEIRO DE 1985
PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 11.361 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008
LEI Nº 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
LEI Nº 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979

LEI Nº 8.989 de 29 de Outubro de 1979

Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, e dá providências correlatas.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

DECRETO Nº 16.318 DE 4 DE JANEIRO DE 1980
DECRETO Nº 16.532 DE 14 DE MARÇO DE 1980
DECRETO Nº 16.533 DE 17 DE MARÇO DE 1980
DECRETO Nº 16.644 DE 16 DE MAIO DE 1980
DECRETO Nº 17.111 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980
DECRETO Nº 17.244 DE 26 DE MARÇO DE 1981
DECRETO Nº 17.498 DE 19 DE AGOSTO DE 1981
DECRETO Nº 17.616 DE 29 DE OUTUBRO DE 1981
DECRETO Nº 24.146 DE 2 DE JULHO DE 1987
DECRETO Nº 25.300 DE 27 DE JANEIRO DE 1988
DECRETO Nº 28.767 DE 20 DE JUNHO DE 1990
DECRETO Nº 32.125 DE 27 DE AGOSTO DE 1992
DECRETO Nº 33.739 DE 19 DE OUTUBRO DE 1993
DECRETO Nº 33.801 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993
DECRETO Nº 33.886 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993
DECRETO Nº 39.198 DE 22 DE MARÇO DE 2000
DECRETO Nº 41.269 DE 19 DE OUTUBRO DE 2001
DECRETO Nº 41.270 DE 19 DE OUTUBRO DE 2001
DECRETO Nº 41.433 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001
DECRETO Nº 42.210 DE 18 DE JULHO DE 2002
DECRETO Nº 42.756 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002
DECRETO Nº 44.629 DE 16 DE ABRIL DE 2004
DECRETO Nº 45.667 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
DECRETO Nº 46.113 DE 21 DE JULHO DE 2005
DECRETO Nº 46.518 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005
DECRETO Nº 48.138 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007
DECRETO Nº 48.743 DE 20 DE SETEMBRO DE 2007
DECRETO Nº 48.744 DE 20 DE SETEMBRO DE 2007
DECRETO Nº 49.425 DE 22 DE ABRIL DE 2008
DECRETO Nº 50.687 DE 25 DE JUNHO DE 2009
DECRETO Nº 52.622 DE 2 DE SETEMBRO DE 2011
DECRETO Nº 54.116 DE 23 DE JULHO DE 2013
DECRETO Nº 55.290 DE 14 DE JULHO DE 2014
DECRETO Nº 55.479 DE 4 DE SETEMBRO DE 2014
DECRETO Nº 57.571 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
DECRETO Nº 58.225 DE 9 DE MAIO DE 2018
DECRETO Nº 58.261 DE 5 DE JUNHO DE 2018
DECRETO Nº 59.496 DE 8 DE JUNHO DE 2020
DECRETO Nº 61.150 DE 18 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 61.151 DE 18 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 62.835 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
LEI Nº 0 DE 4 DE ABRIL DE 1990
LEI Nº 10.181 DE 30 DE OUTUBRO DE 1986
LEI Nº 10.430 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988
LEI Nº 10.779 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1989
LEI Nº 10.798 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989
LEI Nº 10.806 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989
LEI Nº 10.824 DE 3 DE JANEIRO DE 1990
LEI Nº 10.827 DE 4 DE JANEIRO DE 1990
LEI Nº 10.916 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
LEI Nº 13.121 DE 27 DE ABRIL DE 2001
LEI Nº 13.383 DE 3 DE JULHO DE 2002
LEI Nº 13.519 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2003
LEI Nº 13.686 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
LEI Nº 13.708 DE 7 DE JANEIRO DE 2004
LEI Nº 13.748 DE 16 DE JANEIRO DE 2004
LEI Nº 13.830 DE 21 DE MAIO DE 2004
LEI Nº 14.872 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
LEI Nº 15.135 DE 22 DE MARÇO DE 2010
LEI Nº 17.020 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 17.224 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
LEI Nº 17.273 DE 14 DE JANEIRO DE 2020
LEI Nº 17.708 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI Nº 17.721 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 17.969 DE 23 DE JUNHO DE 2023
LEI Nº 9.167 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980
LEI Nº 9.360 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1981
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 2 DE 2 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO Nº 58.225 DE 9 DE MAIO DE 2018
DECRETO Nº 59.496 DE 8 DE JUNHO DE 2020
LEI Nº 0 DE 4 DE ABRIL DE 1990
DECRETO Nº 61.151 DE 18 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 64.014 DE 24 DE JANEIRO DE 2025

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