RESULTADO DA PESQUISA « Catálogo de Legislação Municipal

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Data

LEI Nº 8.989 de 29 de Outubro de 1979

Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, e dá providências correlatas.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

DECRETO Nº 16.318 DE 4 DE JANEIRO DE 1980
DECRETO Nº 16.532 DE 14 DE MARÇO DE 1980
DECRETO Nº 16.533 DE 17 DE MARÇO DE 1980
DECRETO Nº 16.644 DE 16 DE MAIO DE 1980
DECRETO Nº 17.111 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980
DECRETO Nº 17.244 DE 26 DE MARÇO DE 1981
DECRETO Nº 17.498 DE 19 DE AGOSTO DE 1981
DECRETO Nº 17.616 DE 29 DE OUTUBRO DE 1981
DECRETO Nº 24.146 DE 2 DE JULHO DE 1987
DECRETO Nº 25.300 DE 27 DE JANEIRO DE 1988
DECRETO Nº 28.767 DE 20 DE JUNHO DE 1990
DECRETO Nº 32.125 DE 27 DE AGOSTO DE 1992
DECRETO Nº 33.739 DE 19 DE OUTUBRO DE 1993
DECRETO Nº 33.801 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993
DECRETO Nº 33.886 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993
DECRETO Nº 39.198 DE 22 DE MARÇO DE 2000
DECRETO Nº 41.269 DE 19 DE OUTUBRO DE 2001
DECRETO Nº 41.270 DE 19 DE OUTUBRO DE 2001
DECRETO Nº 41.433 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001
DECRETO Nº 42.210 DE 18 DE JULHO DE 2002
DECRETO Nº 42.756 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002
DECRETO Nº 44.629 DE 16 DE ABRIL DE 2004
DECRETO Nº 45.667 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
DECRETO Nº 46.113 DE 21 DE JULHO DE 2005
DECRETO Nº 46.518 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005
DECRETO Nº 48.138 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007
DECRETO Nº 48.743 DE 20 DE SETEMBRO DE 2007
DECRETO Nº 48.744 DE 20 DE SETEMBRO DE 2007
DECRETO Nº 49.425 DE 22 DE ABRIL DE 2008
DECRETO Nº 50.687 DE 25 DE JUNHO DE 2009
DECRETO Nº 52.622 DE 2 DE SETEMBRO DE 2011
DECRETO Nº 54.116 DE 23 DE JULHO DE 2013
DECRETO Nº 55.290 DE 14 DE JULHO DE 2014
DECRETO Nº 55.479 DE 4 DE SETEMBRO DE 2014
DECRETO Nº 57.571 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
DECRETO Nº 58.225 DE 9 DE MAIO DE 2018
DECRETO Nº 58.261 DE 5 DE JUNHO DE 2018
DECRETO Nº 59.496 DE 8 DE JUNHO DE 2020
DECRETO Nº 61.150 DE 18 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 61.151 DE 18 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 62.835 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
LEI Nº 0 DE 4 DE ABRIL DE 1990
LEI Nº 10.181 DE 30 DE OUTUBRO DE 1986
LEI Nº 10.430 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988
LEI Nº 10.779 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1989
LEI Nº 10.798 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989
LEI Nº 10.806 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989
LEI Nº 10.824 DE 3 DE JANEIRO DE 1990
LEI Nº 10.827 DE 4 DE JANEIRO DE 1990
LEI Nº 10.916 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
LEI Nº 13.121 DE 27 DE ABRIL DE 2001
LEI Nº 13.383 DE 3 DE JULHO DE 2002
LEI Nº 13.519 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2003
LEI Nº 13.686 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
LEI Nº 13.708 DE 7 DE JANEIRO DE 2004
LEI Nº 13.748 DE 16 DE JANEIRO DE 2004
LEI Nº 13.830 DE 21 DE MAIO DE 2004
LEI Nº 14.872 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
LEI Nº 15.135 DE 22 DE MARÇO DE 2010
LEI Nº 17.020 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 17.224 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
LEI Nº 17.273 DE 14 DE JANEIRO DE 2020
LEI Nº 17.708 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI Nº 17.721 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 17.969 DE 23 DE JUNHO DE 2023
LEI Nº 9.167 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980
LEI Nº 9.360 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1981
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 2 DE 2 DE JANEIRO DE 2023
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LEI Nº 0 DE 4 DE ABRIL DE 1990
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