CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Temas selecionados
  4. Programas Municipais

Programas Municipais

Nova pesquisa
Número de resultados: 51 - 60 de 264

Ordenar por:

  • Data

LEI Nº 17.582 de 26 de Julho de 2021

Institui o Programa de Cremação Social, visando à gratuidade dos serviços de cremação à população de baixa renda, e dá outras providências.

LEI Nº 17.581 de 26 de Julho de 2021

Institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional – QualiSampa no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.580 de 26 de Julho de 2021

Institui o Programa Banco de Ração, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.577 de 20 de Julho de 2021

Dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na Área Central, e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS;SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 296 de 14 de Julho de 2021

Regulamenta as ações conjuntas de TELEASSISTÊNCIA e compartilhamento de dados entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal da Educação para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.574 de 12 de Julho de 2021

Institui o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.330 de 28 de Junho de 2021

Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Municipal de Cobertura de Quadras Esportivas das Unidades Escolares, bem como estabelece medidas voltadas à sua consecução, conforme especifica.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 37 de 18 de Junho de 2021

Institui o Programa “Respeito tem Nome”, destinado à promoção da cidadania de travestis, mulheres transexuais e homens trans, por meio da retificação de nome e gênero nas documentações, e dá outras providências.

LEI Nº 17.570 de 8 de Junho de 2021

Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Sepse e adoção de protocolo de diagnóstico e tratamento por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.569 de 8 de Junho de 2021

Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês no Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta os requisitos necessários para a concessão da gratuidade para sepultamento, exumação e cremação, na modalidade social, e dos meios a eles necessários, à população de baixa renda, bem como aos doadores de órgãos corporais nos termos das Leis nº 11.083, de 6 de setembro de 1991, nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, nº 17.180, de 25 de setembro de 2019, e nº 17.582, de 26 de julho de 2021, bem como do Decreto nº 59.196, de 29 de janeiro de 2020, com as alterações do Decreto nº 60.567, de 23 de setembro de 2021.
Regulamenta os requisitos necessários para a concessão da gratuidade para sepultamento, exumação e cremação, na modalidade social, e dos meios a eles necessários, à população de baixa renda, bem como aos doadores de órgãos corporais nos termos das Leis nº 11.083, de 6 de setembro de 1991, nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, nº 17.180, de 25 de setembro de 2019, e nº 17.582, de 26 de julho de 2021, bem como do Decreto nº 59.196, de 29 de janeiro de 2020, com as alterações do Decreto nº 60.567, de 23 de setembro de 2021.
Regulamenta os requisitos necessários para a concessão da gratuidade para sepultamento, exumação e cremação, na modalidade social, e dos meios a eles necessários, à população de baixa renda, bem como aos doadores de órgãos corporais nos termos das Leis nº 11.083, de 6 de setembro de 1991, nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, nº 17.180, de 25 de setembro de 2019, e nº 17.582, de 26 de julho de 2021, bem como do Decreto nº 59.196, de 29 de janeiro de 2020, com as alterações do Decreto nº 60.567, de 23 de setembro de 2021.
Dispõe sobre o procedimento REQUALIFICA RÁPIDO para aprovação de imóveis situados no perímetro da Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021, que dispõe a respeito do Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na área central da cidade.
Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas pelo Poder Executivo para a promoção de intervenções de requalificação edilícia em edifícios, nos termos do art. 39 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, no perímetro do Programa Requalifica Centro.
Institui o Comitê Gestor da primeira fase do Projeto SP24.
Determina procedimentos e fluxos internos necessários às aprovações no âmbito do Programa Requalifica Centro, de que trata a Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 61.311, de 20 de maio de 2022.
Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas pelo Poder Executivo para a promoção de intervenções de requalificação edilícia em edifícios, nos termos do art. 39 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, no perímetro do Programa Requalifica Centro.
Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas pelo Poder Executivo para a promoção de intervenções de requalificação edilícia em edifícios, nos termos do art. 39 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, no perímetro do Programa Requalifica Centro.
Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas pelo Poder Executivo para a promoção de intervenções de requalificação edilícia em edifícios, nos termos do art. 39 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, no perímetro do Programa Requalifica Centro.
Estabelece rol de uma primeira etapa de unidades educacionais e administrativas no Município de São Paulo que receberão intervenções visando melhorar os espaços físicos ampliar o atendimento da demanda educacional
Estabelece rol de uma segunda etapa de unidades educacionais e administrativas no Município de São Paulo que receberão intervenções visando melhorar os espaços físicos e ampliar o atendimento da demanda educacional.
Institui Comissão Especial de Análise e Julgamento do Edital de Credenciamento n.º 003/SMDHC/2021 – Programa Respeito Tem Nome.