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Mulher

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LEI Nº 16.490 de 15 de Julho de 2016

Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 16.456 de 13 de Junho de 2016

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado no dia 19 de novembro, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 760 de 4 de Maio de 2016

Institui as diretrizes para a prescrição e utilização do contraceptivo reversivo de ação prolongada, implante subdérmico de etonogestrel 68 mg, na rede de serviços da Secretaria Municipal da Saúde.

DECRETO Nº 56.702 de 9 de Dezembro de 2015

Cria o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres - CMPM.

LEI Nº 16.165 de 13 de Abril de 2015

Institui a ação Ronda Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, e dá outras providências.

LEI Nº 16.161 de 13 de Abril de 2015

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de São Paulo, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.089 de 8 de Maio de 2014

Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 54.917 de 12 de Março de 2014

Dispõe sobre o cumprimento da Lei nº 15.946, de 23 de dezembro de 2013, que estabelece a obrigatoriedade de observância do limite mínimo de 50% (cinquenta por cento) de mulheres na composição dos conselhos municipais de controle social, inclusive os gestores.

LEI Nº 15.946 de 23 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos do Controle Social, e dá outras providências.

LEI Nº 15.945 de 23 de Dezembro de 2013

Estabelece diretrizes para a criação do Programa Centro de Parto Normal - Casa de Parto, no âmbito do Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Estabelece a Linha de Cuidados de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) / Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) / Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids)
Organiza a Secretaria Municipal de Justiça, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres da Cidade de São Paulo.
Organiza a Secretaria Municipal de Justiça, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Elenca os representantes da sociedade civil e do Poder Público, do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres - CMPM, para o biênio 2024-2026.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.
Cria o Grupo de Trabalho responsável pelo estudo e análise da operacionalização da Lei 16.165 de 13 de abril de 2015, que instituiu a ação Ronda Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Metropolitana.
Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos do Controle Social, e dá outras providências.
Constitui Grupo de Trabalho com a incumbência de empreender estudos objetivando o cumprimento do disposto na Lei 15.946, de 23.12.2013, que estabelece a obrigatoriedade de observância do limite mínimo de 50% de mulheres na composição dos conselhos municipais de controle social, inclusive os gestores, com a atuação de representantes da sociedade civil nesses colegiados, eleitos ou indicados pelas entidades representadas, bem como a questões relacionadas à indicação dos representantes da Administração Direta e Indireta.
Constitui Grupo de Trabalho com a incumbência de empreender estudos objetivando o cumprimento do disposto na Lei 15.946, de 23.12.2013, que estabelece a obrigatoriedade de observância do limite mínimo de 50% de mulheres na composição dos conselhos municipais de controle social, inclusive os gestores, com a atuação de representantes da sociedade civil nesses colegiados, eleitos ou indicados pelas entidades representadas, bem como a questões relacionadas à indicação dos representantes da Administração Direta e Indireta.