CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Temas selecionados
  4. Coronavírus/Covid 19

Coronavírus/Covid 19

Nova pesquisa
Número de resultados: 51 - 60 de 205

Ordenar por:

  • Data

DECRETO Nº 60.129 de 17 de Março de 2021

Regulamenta o artigo 1º da Lei 17.553, de 26 de fevereiro de 2021, para o fim de determinar o pagamento do benefício de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020 por mais três meses.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.554 de 17 de Março de 2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.123 de 15 de Março de 2021

Prorroga, de ofício, a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos - DTP, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, para o exercício do transporte por táxis.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 7 de 12 de Março de 2021

Dispõe sobre a antecipação do período de recesso das unidades educacionais diretas, indiretas e parceiras em razão da situação de emergência no município de São Paulo – pandemia decorrente do coronavírus, e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 60.118 de 12 de Março de 2021

Dispõe sobre a adoção de providências objetivando mitigar a propagação da COVID-19 e o reforço das medidas de isolamento social, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual 65.563, de 11 de março de 2021.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB/ABAST Nº 3 de 12 de Março de 2021

Dispõe sobre a padronização da restrição de funcionamento aplicada aos Equipamentos Públicos de Abastecimento da Cidade de São Paulo: Mercados, Sacolões, Centrais de Abastecimento e Feiras Livres, em grupos de atividades considerados não essenciais, na forma regulamentada pelo Decreto 48.182 de 06 de março de 2007, Portaria SMSUB/ABAST nº 51/12 e ABAST/SMSP n° 63/07 em atendimento ao Decreto Estadual nº 65.563 de 11 de março de 2021 e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 12 de 12 de Março de 2021

Determina orientações a serem seguidas pela rede socioassistencial no atual cenário da pandemia de Covid-19

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 9 de 11 de Março de 2021

Autoriza o uso do Centro Educacional e Esportivo Edson Arantes do Nascimento (Pelezão) como posto satélite para a realização de Campanha de Vacinação contra a COVID-19 pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado a depender de necessidades futuras.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA - AMLURB Nº 5 de 9 de Março de 2021

Prorroga por 12 (doze) meses os Termos de Colaboração celebrados no mês março de 2020, com vencimento em março de 2021, pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB com as associações e as cooperativas compostas por trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda, que integram o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis da Cidade de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6 de 4 de Março de 2021

Dispõe sobre a organização das Unidades Educacionais nos termos do Decreto nº 60.107, de 03 de março de 2021 e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Regulamenta a retomada das aulas após a fase emergencial do Plano São Paulo do governo do Estado de São Paulo.
Estabelece procedimentos para o encaminhamento de propostas de designação para cargos e funções docentes e dá outras providências.
Implanta, durante a vigência do estado de emergência, o regime de teletrabalho e turnos de trabalho em todas as unidades da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
Estabelece o Rodízio Municipal Noturno de Veículos durante a vigência da Fase Emergencial.
Revoga a Portaria SMSU 21/2021 e estabelece as medidas para o reforço do isolamento social para enfrentamento da pandemia de COVID-19, adotadas em caráter emergencial no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Dispõe sobre o plantão dos arquitetos, engenheiros e agentes vistores alocados na Subprefeitura Lapa
Dispõe sobre o trabalho presencial na Unidade STLP da Subprefeitura Lapa.
Suspende o atendimento presencial, enquanto perdurar a fase emergencial instituída pelo Governo do Estado de São Paulo na Praça de Atendimento da Subprefeitura, bem como em todas as demais unidades e dá outras providências.
Dispõe sobre protocolo e instrução de processos para pedidos de Alvarás em andamento por meio de processo físico, pendentes de encaminhamento à CEUSO e/ou deliberação do Plenário.
Dispõe sobre protocolo e instrução de processos para pedidos de Alvarás em andamento por meio de processo físico, pendentes de encaminhamento à CEUSO e/ou deliberação do Plenário.
Dispõe sobre a prorrogação de 5 (cinco) parcelas aleatórias do Preço de Ocupação de Área – POA, exercício de 2020, sendo facultado aos permissionários dos Equipamentos de Abastecimento de São Paulo, sua adesão, sendo certo que o pagamento deverá ser efetuado em 2021, dividido em até 10 (dez) parcelas, sem a incidência de juros e multa.
Regulamenta a antecipação de feriados determinada pelo Decreto Municipal nº 60.131, de 18 de março de 2021, no âmbito da rede socioassistencial do município de São Paulo, e convoca os servidores da SMADS a cumprirem jornada de trabalho nos termos que especifica.
Dispõe sobre a utilização dos recursos da parceria destinados à alimentação referente ao repasse do mês de abril de 2021 pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e por serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Dispõe sobre a adoção de medidas do Plano de Contingência da SMADS para o funcionamento da rede socioassistencial do município de São Paulo durante a pandemia de COVID-19, e prorroga prazos previstos nas Portarias nº 49 e 50/SMADS/2020
Dispõe sobre a utilização dos recursos da parceria destinados à alimentação referente ao repasse do mês de maio de 2021 pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e por serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade e dá outras providências.