CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Temas selecionados
  4. Pessoa com Deficiência

Pessoa com Deficiência

Nova pesquisa
Número de resultados: 41 - 50 de 94

Ordenar por:

  • Data

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED Nº 5 de 19 de Junho de 2020

Regulamenta a Central de Intermediação em Libras (CIL) para a intermediação comunicacional de pessoas com deficiência auditiva usuárias da Língua Brasileira de Sinais (libras) nos serviços públicos municipais.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.506 de 8 de Junho de 2020

Autoriza a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte a expedir novos alvarás de estacionamento da modalidade táxi, destinados ao transporte de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED/CPA Nº 28 de 1 de Abril de 2020

Trata de considerar como sendo sinalização tátil e visual no piso, relevos de plástico a frio à base de resina reativa de metilmetacrilato, resina esta com critérios e parâmetros definidos na Norma Brasileira ABNT NBR 15.870.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.334 de 25 de Março de 2020

Dispõe sobre a reestruturação e organização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

LEI Nº 17.275 de 15 de Janeiro de 2020

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Conscientização sobre o uso de vagas reservadas às pessoas com deficiência, nos espaços públicos e privados.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.272 de 14 de Janeiro de 2020

Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA – SMIT/CMTIC Nº 19 de 10 de Dezembro de 2019

Aprova a atualização da Orientação Técnica 008 - Acessibilidade Digital na Administração Municipal.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED/CPA Nº 25 de 23 de Outubro de 2019

Dispõe que a edificação de uso privado multifamiliar cujo projeto seja protocolado no órgão responsável pelo licenciamento a partir de 26 de janeiro de 2020 deve atender aos parâmetros do Decreto Federal n° 9.451, de 26 de julho de 2018.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.161 de 26 de Agosto de 2019

Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de São Paulo, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DSV Nº 64 de 12 de Julho de 2019

Disciplina a concessão de autorização especial para o estacionamento de veículo utilizado por pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção ou com comprometimento de mobilidade, em áreas abertas ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, nas vagas especiais devidamente sinalizadas para esse fim com o Símbolo Internacional de Acesso, por meio de credencial.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria a Escola de Conselho “Bruno Covas”, onde serão oferecidos os cursos de capacitação aos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Regimento Interno do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Regimento Interno do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência