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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera o Decreto nº 29.509, de 19 de fevereiro de 1991, que criou o Conselho Municipal de Turismo.
Regulamenta a Lei nº 11.198, de 19 de maio de 1992; Cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providencias.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a celebração de convênios entre a Secretaria do Governo Municipal e a ANHEMBI Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S/A e dá outras providências.
Dispõe sobre o fomento, pelo Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, à realização de projetos particulares, mediante Termo de Cooperação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a competência do Conselho de Orientação do Fundo Municipal de Turismo, instituído pelo Decreto n. 32.861, de 21 de dezembro de 1992, e dá outras providências
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Institui o Projeto "Luzes de Natal" visando a iluminação decorativa nos logradouros públicos da cidade.
REGIMENTO INTERNO DO FUTUR-FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO;CONSELHO DE ORIENTACAO,ATRIBUICOES,COMPETENCIA.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.