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Dispõe sobre a normatização e padronização da sinalização turística a ser implantada no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre sinalização de orientação turística no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Institui o Projeto "Luzes de Natal" visando a iluminação decorativa nos logradouros públicos da cidade.
Dispõe sobre a celebração de convênios entre a Secretaria do Governo Municipal e a ANHEMBI Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S/A e dá outras providências.
Cria o Plano Turístico Municipal – PLATUM, e dá outras providências.
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