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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 124 de 13 de Outubro de 2020

Institui as regras para a adoção, introdução e funcionamento do Curso à Distância - EAD pelas entidades de ensino e Centros de Formação de Condutores - CDCs, devidamente credenciadas pelo Departamento de Transportes Públicos - DTP, contendo os requisitos mínimos neessários para a formação de profissionáis condutores de veículos nos diversos modais de transporte individual, bem como para reciclagem e renovação dos Cadastros Municipais de Condutores CONDUTAX e CONDUAPP.
  • Situação

    REVOGADO(A) PARCIALMENTE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DTP Nº 102 de 14 de Setembro de 2020

Estabelece normas para regulamentar o processo de inclusão de condutores nos Pontos Privativos destinados à modalidade de taxis categoria Comum, Preto e Luxo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DTP Nº 36 de 4 de Março de 2020

Aprova a utilização do complemento da identificação visual para os veículos da Cooperativa Mista de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxis Especiais de São Paulo - Rádio Táxi Vermelho e Branco.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.259 de 7 de Janeiro de 2020

Dispõe sobre a reserva e destinação de 10% dos alvarás de estacionamentos, quando do sorteio pelo Município, a aqueles taxistas que comprovarem maior tempo na profissão, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 145 de 18 de Dezembro de 2019

Estabelece os critérios mínimos para fins de homologação dos veículos destinados a operar no sistema de transportes individual remunerado de passageiros na modalidade Táxi.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 59.128 de 9 de Dezembro de 2019

Cria o aplicativo SPTaxi no âmbito do Município de São Paulo.

LEI Nº 17.094 de 23 de Maio de 2019

Dispõe sobre a divulgação do aplicativo oficial de Transporte Público Individual de Passageiros em edifícios públicos municipais de acesso irrestrito à população e nos eventos patrocinados ou apoiados pelo Município de São Paulo, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – SMT/DTP Nº 259 de 21 de Novembro de 2017

Institui procedimentos para a inclusão de taxistas em vagas de ponto privativo de táxi e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DTP Nº 220 de 6 de Outubro de 2017

Torna facultativo para os titulares de Alvarás de Estacionamento de Frotas de Táxis a utilização da identidade visual.

LEI Nº 16.518 de 22 de Julho de 2016

Dispõe sobre a regulamentação do direito de pessoas com deficiência visual ingressarem com cão-guia no Transporte Individual de Passageiros (Táxi) no Município de São Paulo, (VETADO).
  • Situação

    ALTERADO