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Projeto e Planejamento Pedagógico

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DECRETO Nº 58.839 de 3 de Julho de 2019

Dispõe sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana - IDEP.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.110 de 6 de Junho de 2019

Institui o ensino de música na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 16.944 de 28 de Junho de 2018

Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 16.807 de 23 de Janeiro de 2018

Institui o INTERCEUs no âmbito do Município de São Paulo.

LEI Nº 16.493 de 18 de Julho de 2016

Dispõe sobre a inclusão do tema Direitos Humanos na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 1 de 11 de Setembro de 2015

Dispõe sobre os Padrões Básicos de Qualidade da Educação Infantil Paulistana.

LEI Nº 16.050 de 31 de Julho de 2014

Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002.

LEI Nº 15.993 de 17 de Abril de 2014

Institui as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

LEI Nº 15.892 de 7 de Novembro de 2013

Estabelece o ensino obrigatório de Música na Rede Municipal de Ensino e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 54.452 de 10 de Outubro de 2013

Institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino -– Mais Educação São Paulo.