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Institui Grupo de Trabalho para regulamentar a Lei 17.884, de 2 de janeiro de 2023, que institui o Programa de Acompanhamento Psicológico às Mulheres Vítimas de Violência Domésticas, no âmbito do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a criação do Programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying).
Dispõe sobre a criação do Programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying).
Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa Sampa Sandbox.
Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, a Lei Federal 10.973/2004 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica, e dá outras providências.
Institui o Conselho do CEI nos Centros de Educação Infantil indiretos e parceiros da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do prêmio previsto no programa Mais Integração no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre o pagamento do prêmio previsto no programa Mais Integração no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre a apuração da assiduidade para fins do cálculo do Prêmio destinado aos funcionários das Unidades Indiretas e Parceiras 2024, instituído pelo Decreto nº 61.704/2022 – Programa Mais Integração.
Dispõe sobre a apuração da assiduidade para fins do cálculo do Prêmio instituído pelo Decreto nº 61.704/2022 – Programa Mais Integração.
Dispõe sobre ação piloto para implementação do Auxílio Reencontro Família, no âmbito do Programa Reencontro.
Regulamenta o Serviço de Moradia Transitória em Unidades Modulares – Vila Reencontro como serviço de Desenvolvimento Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Reencontro, nas modalidades Auxílio Reencontro Moradia e Auxílio Reencontro Família, no âmbito do Programa Reencontro.
Constitui Grupo de Trabalho objetivando promover estudos técnicos, considerando os hábitos alimentares e culturais nas aldeias indígenas, para a implantação de programas previstos na Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Municipio de São Paulo, de acordo com o estabelecido na Lei Municipal nº 17.819, de 29 de junho de 2022
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para transferência de recursos obtidos com a venda dos alimentos e produtos do Armazém Solidário, nos termos do artigo 7º do Decreto Municipal nº 61.564 de 8 de julho de 2022.
Dispõe sobre aprovação da Instrução Normativa do Programa Cidade Protetora, nos termos que segue.