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Profissionais da Saúde

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LEI Nº 16.011 de 11 de Junho de 2014

Autoriza a concessão de Bolsa Complementar, para fins de custeio de moradia e alimentação, e de Bolsa Transporte aos médicos integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos, em atividade no Município de São Paulo.

DECRETO Nº 52.963 de 8 de Fevereiro de 2012

Divulga os novos valores das Escalas e Tabelas Salariais da Autarquia Hospitalar Municipal, exclusivamente no que se refere aos empregos públicos correspondentes aos cargos dos Níveis Superior e Médio do Quadro dos Profissionais da Saúde - QPS, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 44 da Lei nº 15.517, de 22 de dezembro de 2011.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 15.517 de 22 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Empregos da Autarquia Hospitalar Municipal, institui o respectivo Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Salários e cria empregos públicos no referido Quadro; reajusta as Escalas de Vencimentos das Carreiras do Quadro dos Profissionais da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo e as Tabelas Salariais do Hospital do Servidor Público Municipal; introduz alterações na Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008, autorizando o afastamento de profissionais da saúde nas situações que especifica e revalorizando o Prêmio de Produtividade de Desempenho; modifica a forma de provimento da função de confiança de Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal.

LEI Nº 14.876 de 5 de Janeiro de 2009

Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis nº 13.271, de 5 de janeiro de 2002, nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, nº 14.709, de 3 de abril de 2008, nº 14.713, de 4 de abril de 2008, e nº 14.715, de 8 de abril de 2008, e a contratação de pessoal, por tempo determinado, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e Autarquia Hospitalar Municipal.

LEI Nº 14.713 de 4 de Abril de 2008

Dispõe sobre a reorganização do Quadro dos Profissionais da Saúde, a reconfiguração das carreiras dos níveis superior e médio do referido Quadro, a instituição de novo plano de carreiras e do Prêmio de Produtividade de Desempenho a ser concedido aos servidores que especifica, a cessação da vantagem pecuniária que discrimina, a alteração dos dispositivos das Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, e nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, e a alteração do valor das gratificações que especifica.

DECRETO Nº 48.686 de 4 de Setembro de 2007

Dispõe sobre a convocação e inclusão dos Profissionais da Saúde, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, nas Jornadas Especiais de Trabalho que especifica.

LEI Nº 13.766 de 21 de Janeiro de 2004

Reorganiza o Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM e institui novo Plano de Empregos Públicos, Carreiras, Salários e Remuneração para os empregados públicos da Autarquia, e dá outras providências.

LEI Nº 13.716 de 7 de Janeiro de 2004

Dispõe sobre a estrutura e a criação de cargos de provimento em comissão dos Centros Educacionais Unificados e das Unidades de Saúde municipais; altera a Lei n° 13.325, de 8 de fevereiro de 2002, que institui os Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde e nos Distritos de Saúde; autoriza realocação de recursos, e dá outras providências.

LEI Nº 13.652 de 25 de Setembro de 2003

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo e dá outras providências.

LEI Nº 11.716 de 3 de Janeiro de 1995

Institui gratificações do regime de plantão, e gratificação especial pela prestação de serviços assistenciais em saúde aos servidores do quadro dos profissionais da saúde.
Estabelece normas para a concessão da Bolsa Complementar e Bolsa Transporte autorizadas pela Lei nº 16.011 de 11 de junho de 2014.
Delega, excepcionalmente, e em caráter transitório, às Coordenadorias Regionais de Saúde, a aprovação e autorização de despesas com Bolsa Complementar e Bolsa Transporte do Programa Mais Médicos, no que se refere ao período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2022.
Divulga os novos valores das Escalas de Vencimentos das Carreiras do Quadro dos Profissionais da Saúde - QPS, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 43 da Lei nº 15.517, de 22 de dezembro de 2011.
Divulga os novos valores das Escalas e Tabelas Salariais do Hospital do Servidor Público Municipal, exclusivamente no que se refere aos empregos públicos correspondentes aos cargos dos Níveis Superior e Médio do Quadro dos Profissionais da Saúde – QPS, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 44 da Lei nº 15.517, de 22 de dezembro de 2011.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA DEFINIR AS DIRETRIZES E PARAMETROS NECESSARIOS A IMPLEMENTACAO DAS OPCOES DE QUE TRATA A L 15517/11.
INSTITUI O FORMULARIO DE OPCAO, DO QUADRO DE EMPREGOS DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL INSTITUIDO PELA L 15517/11.
Regulamenta a concessão do Prêmio de Produtividade de Desempenho instituído pela Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008, e legislação subsequente.
Institui a , a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras dos níveis básico e médio do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo, altera disposições das Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, nº 14.600, de 27 de novembro de 2007, nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, nº 14.713, de 4 de abril de 2008, nº 14.715, de 8 de abril de 2008, nº 14.876, de 5 de janeiro de 2009, e nº 15.159, de 14 de maio de 2010; reabre os prazos de opção dos planos de carreira que especifica e dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais.
OPCAO PARA PLANO DE CARREIRA NIVEIS SUPERIOR E MEDIO - QPS. PRAZO ATE 04/08/08.
Dispõe sobre a opção pela inclusão das parcelas remuneratórias que especifica na base de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, bem assim estabelece novo prazo para o exercício do direito previsto no artigo 4º do Decreto nº 49.721, de 8 de julho de 2008.
Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos das carreiras de nível superior de Especialista em Saúde e Especialista em Saúde - Médico e de nível médio de Técnico em Saúde e Auxiliar Técnico em Saúde, integrantes do Quadro dos Profissionais da Saúde, conforme previsto na Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008.
Regulamenta a promoção dos titulares de cargos das carreiras de Técnico em Saúde e de Auxiliar Técnico em Saúde, do Quadro dos Profissionais da Saúde, conforme previsto na Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008.
Regulamenta a promoção dos titulares de cargos de Especialista em Saúde –Médico e Especialista em Saúde, do Quadro dos Profissionais da Saúde, conforme previsto na Lei n° 14.713, de 4 de abril de 2008.
Regulamenta a concessão do Prêmio de Produtividade de Desempenho instituído pela Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008, e legislação subsequente.
Introduz alterações no Decreto nº 52.109, de 31 de janeiro de 2011, que regulamenta a concessão do Prêmio de Produtividade de Desempenho instituído pela Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008.
ALTERA P 4/09(SMG)-UNIFORMIZA PROCEDIMENTOS PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE OPCAO.INSTITUI FORMULARIO PROPRIO "TERMO DE OPCAO" PARA OS SERVIDORES.
Uniformiza procedimentos para o exercício do direito de opção e Institui o formulário próprio “Termo de Opção”
Altera A estrutura, denominação e referência de vencimentos das atuais carreiras e respectivos cargos de provimento de nível superior do IPREM.
AUTORIZA CONVOCACAO PARA CUMPRIMENTO DE JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO - JET 24 E 40 HORAS, PROFISSIONAIS SAUDE LOTADOS NA SMS.
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, nos termos previstos na Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, e estabelece as competências que especifica.
Regulamenta o artigo 13 da Lei n° 13.766, de 21 de janeiro de 2004, alterado pela Lei nº 14.661, de 27 de dezembro de 2007, que dispensa os servidores públicos municipais e seus dependentes da contribuição mensal devida ao Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, bem como define os beneficiários da assistência médica, hospitalar, domiciliar, odontológica e farmacêutica prestada pela Autarquia.
Altera a redação do inciso I e parágrafo único do art. 2º e do art. 13 da Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, para o fim de dispensar os servidores públicos municipais e seus dependentes da contribuição mensal devida ao Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, bem como definir os beneficiários da assistência médica, hospitalar, domiciliar, odontológica e farmacêutica prestada pela autarquia, e dá outras providências.
Readequa as tabelas salariais dos empregos públicos e funções de confiança do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM e revoga o art. 44 da Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004; dispõe sobre a representação judicial da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia; dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, no âmbito da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, para o exercício das funções inerentes aos empregos públicos que especifica.
Dispõe sobre o Processo Seletivo de Preceptor dos Programas de Residência Médica no âmbito do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – HSPM.
Designa representantes para reestruturar o Conselho Gestor do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM, com mandato de 2 (dois) anos, para o exercício de 2018/2020.
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, nos termos previstos na Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, e estabelece as competências que especifica.
Reorganiza a Secretaria Municipal da Saúde, regulamenta o § 2º do Artigo 45 da Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020, bem como transfere, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Dispõe sobre a nova denominação da Ponte do Morumbi, e dá outras providências.
Institui a Bonificação por Resultados – BR no âmbito da administração direta, autarquias e fundações municipais; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2016 a 2019; reajusta as Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação – QPE; institui abono a ser concedido mensalmente aos servidores municipais em atividade, integrantes das carreiras dos níveis básico e médio do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo, previstas nas Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004; dispõe sobre os abonos complementares e o abono de compatibilização devidos aos integrantes dos Quadros dos Profissionais de Educação – QPE; extingue a incorporação ou permanência da função gratificada, do adicional de função, da gratificação de função, da gratificação de gabinete e da gratificação de comando; institui a Gratificação de Função Federativa – GFF; dispõe sobre a requisição de servidores públicos municipais para atuação como assistentes técnicos nas ações judiciais; reabre a opção pelos planos de carreiras dos níveis básico e médio, instituídos pelas Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004; e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a criação do Novo Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico – QMB da Prefeitura do Município de São Paulo, com plano de carreira, reenquadra cargos e funções de Assistente de Gestão de Políticas Públicas e de Assistente de Suporte Técnico, do Quadro de Pessoal de Nível Médio da Prefeitura do Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, e de Agente de Apoio, do Quadro de Pessoal do Nível Básico da Prefeitura do Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio.
Dispõe sobre a criação do Novo Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico – QMB da Prefeitura do Município de São Paulo, com plano de carreira, reenquadra cargos e funções de Assistente de Gestão de Políticas Públicas e de Assistente de Suporte Técnico, do Quadro de Pessoal de Nível Médio da Prefeitura do Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, e de Agente de Apoio, do Quadro de Pessoal do Nível Básico da Prefeitura do Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio.
Dispõe sobre a criação do Novo Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico – QMB da Prefeitura do Município de São Paulo, com plano de carreira, reenquadra cargos e funções de Assistente de Gestão de Políticas Públicas e de Assistente de Suporte Técnico, do Quadro de Pessoal de Nível Médio da Prefeitura do Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, e de Agente de Apoio, do Quadro de Pessoal do Nível Básico da Prefeitura do Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio.
Institui a Bonificação por Resultados – BR no âmbito da administração direta, autarquias e fundações municipais; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2016 a 2019; reajusta as Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação – QPE; institui abono a ser concedido mensalmente aos servidores municipais em atividade, integrantes das carreiras dos níveis básico e médio do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo, previstas nas Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004; dispõe sobre os abonos complementares e o abono de compatibilização devidos aos integrantes dos Quadros dos Profissionais de Educação – QPE; extingue a incorporação ou permanência da função gratificada, do adicional de função, da gratificação de função, da gratificação de gabinete e da gratificação de comando; institui a Gratificação de Função Federativa – GFF; dispõe sobre a requisição de servidores públicos municipais para atuação como assistentes técnicos nas ações judiciais; reabre a opção pelos planos de carreiras dos níveis básico e médio, instituídos pelas Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004; e dá outras providências correlatas.
Autoriza os Diretores dos Departamentos Técnicos do HSPM a convocarem os servidores públicos municipais, ocupantes de cargos da Assistência à Saúde e Administrativos, em específico os Assistentes de Gestão de Políticas Públicas - AGPP – para realizar Plantões Extras.