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Organização e Estrutura

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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 6 de 10 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre as normas para elaboração ou atualização do Regimento Educacional de Unidades que oferecem Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino.

RECOMENDAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 6 de 17 de Outubro de 2019

Dispõe sobre a organização dos Ambientes Educativos e Recursos Materiais referentes aos Padrões de Qualidade em Unidades de Educação Infantil.

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 5 de 17 de Outubro de 2019

Dispõe sobre a organização dos Ambientes Educativos e Recursos Materiais referentes aos Padrões de Qualidade em Unidades de Educação Infantil

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 7.261 de 17 de Setembro de 2019

Estabelece que as Unidades Educacionais da rede privada/particular de ensino deverão providenciar o cadastramento de suas matrículas no sistema informatizado da Secretaria Municipal de Educação - Escola On Line – EOL.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 3 de 9 de Agosto de 2019

Procedimentos para atendimento do estudante imigrante.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 2 de 9 de Agosto de 2019

Atualização de Norma para Inclusão e Uso do Nome Social e do Nome Civil nas Unidades Educacionais do Sistema Municipal de Ensino.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 18 de 10 de Julho de 2019

Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão e dá outras providências.

DECRETO Nº 56.877 de 17 de Março de 2016

Dispõe sobre a organização e funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

LEI Nº 16.213 de 17 de Junho de 2015

Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE, inclui o inciso XIV no art. 118 da Lei nº 14.660/07, e dá outras providências.

LEI Nº 16.134 de 12 de Março de 2015

Dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas escolas da rede municipal de ensino da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Complementa as normas para elaboração ou atualização do Regimento Educacional das Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre normas para elaboração ou atualização do Regimento Educacional das Unidades de Educação Infantil da Rede Privada.
Institui o Conselho do CEI nos Centros de Educação Infantil indiretos e parceiros da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas para atualização ou elaboração dos Currículos da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de São Paulo.
Dispõe sobre as normas para atualização ou elaboração dos Currículos da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de São Paulo.
Dispõe sobre as normas para elaboração ou atualização do Regimento Educacional de Unidades que oferecem Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino.
Dispõe sobre normas para elaboração ou atualização do Regimento Educacional das Unidades de Educação Infantil da Rede Privada.
Estabelece banco de cadastro de imóveis e o fluxo para cadastro e vistoria de imóveis particulares para fins de implantação de centros de Educação Infantil.
Dispõe sobre normas e procedimentos para adequação e locação de imóveis particulares para fins de implantação de unidade educacional ou administrativa.
Dispõe sobre as normas para atualização ou elaboração dos Currículos da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de São Paulo.
Dispõe sobre normas e procedimentos para adequação e locação de imóveis particulares para fins de implantação de unidade educacional ou administrativa.
Atualiza no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME os integrantes do Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
Atualiza no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME os integrantes do Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
Reorganiza o funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Define as responsabilidades relativas à instalação e ao funcionamento dos Telecentros situados nos Centros Educacionais Unificados.
Designa servidor, para o ano de 2016, para o cargo de Coordenador de Polo de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil -– UAB, da Rede da Universidade dos Centros Educacionais Unificados -– UniCEU, no Município de São Paulo.
Designa servidores, para o ano de 2016, como Coordenadores de Polo de Apoio Presencial da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU e do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB da Rede da Universidade dos Centros Educacionais Unificados – UniCEU, no Município de São Paulo.
Organiza os Polos de Formação nos Centros Educacionais Unificados – CEUs.
Dispõe sobre o funcionamento dos Polos de Apoio Presencial da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Reorganiza o funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subseqüente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal.
Constitui grupo de trabalho para propor minuta de Decreto ref. Regulamentação da Lei nº 16.213/2015 - Criação e funcionamento do CRECE.
Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subseqüente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal.
Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de propor texto regulamentador da Lei nº 16.134, de 12/03/15.
Dispõe sobre a implantação e implementação da Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, prevista na Lei nº 16.134/2015, regulamentada pelo Decreto nº 56.560/2015, e dá outras providências.
Constitui Grupos de Mediação de Conflitos, nas 13 (treze) Diretorias Regionais de Educação - DREs e na Secretaria Municipal de Educação - SME.
Institui o Projeto “Formação para as Comissões de Mediação de Conflitos”, destinado aos assistentes de Diretor das unidades educacionais diretas da Rede Municipal de Ensino e Diretorias Regionais de Educação e dá outras providências.