CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Licitações e Contratos

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Autoriza o Diretor da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira a expedir ofícios, nas hipóteses e forma que especifica.
Dispõe sobre a prestação de garantias nas licitações e contratações da Administração Direta e dá outras providências.
Dispõe sobre a prestação de garantias nas licitações e contratações da Administração Direta e dá outras providências.
Dispõe sobre a prestação de garantias nas licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
Constitui Comitê de Solução de Disputas para dirimir eventuais divergências oriundas do Contrato de Concessão nº 01/SEME/2019, que envolvam direitos patrimoniais e que não tenham sido solucionadas amigavelmente pelo procedimento de mediação.
Cria o Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem.
Cria o Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem.
Dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas com contratos e instrumentos jurídicos congêneres, bem como a substituição do índice de reajustamento de preço contratual no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.
Institui o Comitê de Articulação Institucional e a Unidade de Coordenação do Projeto – UCP, no âmbito do projeto Avança Saúde SP, previsto no artigo 14, inciso I, da Lei nº 16.757, de 14 de novembro de 2017.
Veda a participação de cooperativas em licitações e contratações nos casos que especifica.
Dispõe sobre o transporte individual de agentes públicos da Administração Municipal, bem como altera o artigo 46 do Decreto nº 29.431, de 14 de setembro de 1990.
Dispõe sobre o transporte individual de agentes públicos da Administração Municipal, bem como altera o artigo 46 do Decreto nº 29.431, de 14 de setembro de 1990.
Dispõe sobre a implementação de política de redução de custos e despesas com contratos, objetivando aumentar a capacidade de investimentos do Município, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, e sobre a instrução processual para o pagamento de despesas de exercícios encerrados.
Determina procedimentos para reconhecimento e execução de despesas realizadas em exercícios anteriores no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Divulga a Tabela de Itens de Despesa vigente e o Manual de Classificação da Despesa da Cidade de São Paulo e dá outras providências. Divulga a Tabela de Itens de Despesa vigente e dá outras providências. (Redação dada pela Portaria SF nº 397/2024)
Padroniza os procedimentos para liquidação e pagamento de despesas no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público do Município de São Paulo.
Divulga a Tabela de Itens de Despesa vigente e o Manual de Classificação da Despesa da Cidade de São Paulo e dá outras providências. Divulga a Tabela de Itens de Despesa vigente e dá outras providências. (Redação dada pela Portaria SF nº 397/2024)
Cria a Junta Orçamentário-Financeira - JOF.