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Idoso

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Dispõe sobre os procedimentos de uso, obtenção e cadastro para o Cartão de Estacionamento para Idoso, instituído pela Lei nº 15.974, de 24 de fevereiro de 2014.
Dispõe sobre a consolidação e atualização das normas sobre Bilhete Único.
Dispõe sobre a consolidação e atualização das normas sobre Bilhete Único.
Estabelece normas para a doação ao Fundo Municipal do Idoso – FMID, criado pela Lei nº 15.679, de 21 de Dezembro de 2012, e ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FUMCAD, criado pela nº 11.247, de 1º de Outubro de 1992, por empresas controladas pelo Município de São Paulo, de quantias dedutíveis do imposto de renda devido, nas hipóteses que especifica.
Dispõe sobre as regras a serem observadas até a posse dos representantes do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMI, eleitos de acordo com as normas previstas na Lei nº 17.452, de 9 de setembro de 2020.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
Constitui o Conselho de Orientação e Administração Técnica – COAT do Fundo Municipal do Idoso.
Constitui o Conselho de Orientação e Administração Técnica – COAT do Fundo Municipal do Idoso.
Institui o Plano de Ação e o Plano de Aplicação do Fundo Municipal do Idoso (FMID) para os anos de 2019 e 2020.
Dispõe sobre o Regimento Interno do COAT/SP e dá outras providências.
Constitui o Conselho de Orientação e Administração Técnica – COAT do Fundo Municipal do Idoso.
Dispõe sobre a organização dos Jogos Municipais do Idoso – JOMI.
Implementa a Universidade Aberta da Pessoa Idosa (UAPI).