Institui os formatos e descritivos dos diplomas de agradecimentos e certificados de cursos realizados pela Academia de Formação em Segurança Urbana – AFSU.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui e regulamenta procedimentos para descentralização das operações com Aeronaves Remotamente Pilotadas pertencentes a SMSU na Guarda Civil Metropolitana e Defesa Civil.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre autorização e procedimentos possibilitando aos profissionais da Guarda Civil Metropolitana readaptados, com porte de arma de fogo a exercerem funções compatíveis com o laudo de readaptação.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Delega competência ao Comandante da Guarda Civil Metropolitana para a prática dos atos que especifica.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre os procedimentos de gestão patrimonial, logística e de infraestrutura da Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
