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Direitos Humanos

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DECRETO Nº 58.330 de 20 de Julho de 2018

Institui o Programa Trabalho Novo no Município de São Paulo.

DECRETO Nº 58.227 de 16 de Maio de 2018

Confere nova regulamentação ao Programa TransCidadania, instituído pelo Decreto nº 55.874, de 29 de janeiro de 2015, bem como institui e inclui, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Mês da Visibilidade Trans”.

DECRETO Nº 57.504 de 6 de Dezembro de 2016

Institui o Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos – CMEDH.

DECRETO Nº 57.503 de 6 de Dezembro de 2016

Institui o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos – PMEDH.

LEI Nº 16.573 de 18 de Novembro de 2016

Institui o Programa Municipal do Artesanato Paulistano e dá outras providências.

DECRETO Nº 56.884 de 21 de Março de 2016

Institui o Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos e a Incubadora Pública de Empreendimentos Econômicos Solidários da Cidade de São Paulo.

DECRETO Nº 56.110 de 13 de Maio de 2015

Aprova o Plano Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo em São Paulo.

LEI Nº 16.129 de 12 de Março de 2015

Dispõe sobre a inclusão nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como em suas ações e programas, do quesito cor/raça, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.432 de 7 de Outubro de 2013

Regulamenta a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo - COMTRAE/SP, vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, instituída pelo artigo 263 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.

DECRETO Nº 53.685 de 1 de Janeiro de 2013

Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta.