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Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

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LEI Nº 16.974 de 23 de Agosto de 2018

Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.

DECRETO Nº 58.103 de 26 de Fevereiro de 2018

Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 788 de 20 de Março de 2014

Dispõe sobre a Execução Financeira do FMAS, elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS ao Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 46 de 22 de Dezembro de 2010

Dispõe sobre a tipificação da Rede Socioassistencial do município de São Paulo e a regulação de parceria operada por meio de convênios.

DECRETO Nº 45.683 de 1 de Janeiro de 2005

Dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento da Administração Pública Municipal Direta.
  • Situação

    ALTERADO

    REVOGADO(A) PARCIALMENTE
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Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Turismo, bem como sobre seus respectivos cargos de provimento em comissão.
Sistematiza modificações na estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica em decorrência das extinções promovidas pelo artigo 39 da Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018; altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão constantes dos anexos.
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Dispõe sobre a reorganização do Gabinete do Prefeito, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Organiza a Secretaria Municipal de Justiça, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos; transfere a Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal – CODUSP para a Controladoria Geral do Município; institui a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, no âmbito da Cidade de São Paulo; revoga os dispositivos que especifica.
Organiza a Casa Civil do Gabinete do Prefeito, bem como altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria do Governo Municipal, altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Dispõe sobre a reorganização do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
Dispõe sobre a reorganização da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança que especifica.
Institui o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – Funter, e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – Conter, do Município de São Paulo.
Introduz alterações nas Leis nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005, nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006, e nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
Estabelece a distribuição dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município entre as divisões da AUDI, por área de atuação.
Institui o Código de Ética da Coordenadoria de Auditoria Geral (AUDI) da Controladoria Geral do Município (CGM).
Institui a Política de Acesso às Informações, Ativos e Pessoas do Poder Executivo Municipal vinculada às atividades de auditoria interna da Coordenadoria de Auditoria Geral (AUDI) da Controladoria Geral do Município (CGM).
Cria a nova regulamentação para o sistema de monitoramento e avaliação da vigilância socioassistencial no município de São Paulo.
Dispõe sobre as unidades e atribuições das Supervisões de Assistência Social - SAS.
Institui o “Prêmio Boas Práticas SUAS-SP”.
Cria a nova regulamentação para o sistema de monitoramento e avaliação da vigilância socioassistencial no município de São Paulo.
Regulamenta os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as Organizações da Sociedade Civil para prestação de serviços socioassistenciais no Município de São Paulo, de acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016.
Cria a nova regulamentação para o sistema de monitoramento e avaliação da vigilância socioassistencial no município de São Paulo.
Dispõe sobre o Centro Dia para Pessoa com Deficiência - CPSE.
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA).
Dispõe sobre os Centros de Acolhida Especial para Mulheres em Situação de Violência - Sigiloso (CAEMSV – Sigiloso).
Dispõe sobre a Atuação em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Centros de Acolhida Especiais para Idosos em situação de Rua (CAEI) e Centros Dia para Idosos, sob gestão municipal, com protocolo de atuação conjunta entre SMADS e SMS.
AUTORIZA, a adequação de recursos humanos e custos dos Termos de Convênios celebrados pela SMADS com entidades para prestação do serviço “"Núcleo de Convivência de Idosos”".
Autoriza, para o exercício de 2011, a implantação de 10 "Núcleos de Convivência ao Idoso - NCI", nos termos da Portaria SMADS 46/2010.
Aprova a Norma Técnica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, modalidade Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos – CEDESP.
Constitui Grupo de Trabalho - Adequação da Portaria n° 46/SMADS/2010 e Portaria n° 47/SMADS/2010 e, aplicação da Lei Federal n° 13.019/2014.
Prorroga até 31/12/2017, prazo para comprovação da obtenção do nível de escolaridade exigido pela Portaria n° 46/SMADS/2010, mas não concluiram curso.
Uniformiza os procedimentos para prestação de contas, liquidação e pagamento, previstos na Portaria n° 46/SMADS/2010.
Aprova o Serviço Centro Dia para Pessoas com Deficiência no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.
Aprova Norma Técnica para o serviço socioassistencial da proteção social especial - instituição de longa permanência para idosos.
Aprova Norma Técnica para o serviço socioassistencial da Proteção Social Especial - Hospedagem para Pessoas em Situação de Rua
Constitui Grupo de Trabalho para revisão do funcionamento, dos mecanismos de monitoramento e avaliação e das estratégias e metodologias de trabalho do Serviço Especializado de Abordagem Social – SEAS, em suas modalidades I, II e III, tendo em vista a qualificação do atendimento à população em situação de rua.
Aprova Norma Técnica para o serviço socioassistencial da Proteção Social Especial - Casa de Passagem para Mulheres Vítimas de Violência- CPMVV.
Constitui a Comissão Gestora Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, com a finalidade de coordenar, monitorar e avaliar o atendimento socioeducativo em meio aberto e a implementação das medidas de prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida e a pós-medida na cidade de São Paulo.
Dispõe sobre as alterações da Regulamentação de Serviços de Acolhimento Institucional ou Familiar de Crianças e Adolescentes no Município de São Paulo.
Dispõe sobre a aprovação da adequação no Serviço de República, que altera o anexo I da Portaria nº46/SMADS/2010 e a Portaria nº47/SMADS/2010, nos termos que seguem.
Dispõe sobre a alteração no anexo I da Portaria 46/SMADS/2010, item 5, para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, do eixo da Proteção Social Básica, na modalidade de Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos - CEDESP.
Dispõe sobre a alteração do anexo I da Portaria SMADS nº46/2010 nos serviços para pessoas em situação de rua, nos termos que segue.
Dispõe sobre a alteração no quadro de recursos humanos da tipologia SEAS 3, nos termos que segue.
Dispõe sobre a alteração do “Item 4. Hospedagem para Pessoas em Situação de Rua” do anexo I - Rede de Serviços Socioassistenciais do Município de São Paulo da Portaria SMADS nº46/2010, nos termos que segue.
Dispõe sobre a aprovação da tipificação da nova modalidade de Serviço: Centro de Acolhida Especial para Gestante, Puérperas e filhos até os 06 anos, em alteração do “Item - Centro de Acolhida Gestantes e Mães e Bebês” do anexo I - Rede de Serviços Socioassistenciais Complementares do Município de São Paulo da Portaria SMADS nº46/2010, nos termos que segue.