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Dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Determina o valor da tarifa para a utilização da linha complementar, circular turismo, dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta disposições da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – PDE, relativas ao licenciamento de edificações, em especial procedimentos para a aplicação da Cota de Solidariedade; altera o Decreto nº 56.089, de 30 de abril de 2015.
Dispõe sobre a criação do Polo de Ecoturismo nos Distritos de Parelheiros e Marsilac até os limites da Área de Proteção Ambiental Bororé-Colônia, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário do município o Evento Virada Cultural, a ser comemorado anualmente, em um dos finais de semana do mês de maio, e dá outras providências.
Oficializa a Rota Turística Afro-Brasileira Luiz Gama, no Município de São Paulo, para as finalidades que especifica.
Institui a criação da rota ciclo-turística Márcia Prado na região entre o Grajaú e Ilha do Bororé, passando pela A.P.A. Área de Proteção Ambiental Bororé-Colônia, no Município de São Paulo.
Dispõe sobre a qualificação do turismo no Município de São Paulo através da capacitação de jovens e adultos.
Regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento, em consonância com as Leis nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, e nº 13.885, de 25 de agosto de 2004; revoga os decretos e a portaria que especifica.
Dispõe sobre a identificação dos pontos turísticos localizados no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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