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Serviço Funerário

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DECRETO Nº 59.196 de 29 de Janeiro de 2020

Regulamenta os serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São Paulo, na conformidade do disposto nas Leis nº 11.083, de 6 de setembro de 1991, nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, e nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, bem como no artigo 282 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e na Lei nº 17.180, de 25 de setembro de 2019. Regulamenta os serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São Paulo, na conformidade do disposto nas Leis nº 11.083, de 6 de setembro de 1991, nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, e nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, bem como no artigo 282 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e nas Leis nº 17.180, de 25 de setembro de 2019, e nº 17.582, de 26 de julho de 2021.(Redação dada pelo Decreto nº 60.567/2021)

Estabelece medidas administrativas excepcionais para os serviços funerários no Município de São Paulo em face da pandemia da Covid-19.
Adequa o atendimento aos munícipes relativamente aos Serviços Funerários Complementares.
Constitui grupo de trabalho para atualização dos LIVROS DE REGISTRO DE ÓBITOS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS que estão em atraso, nos termos do Decreto Municipal n.º 59.196/2020 e fixa orientação sobre os procedimentos e prazos para realização da ação.
Regulamenta os requisitos necessários para a concessão da gratuidade para sepultamento, exumação e cremação, na modalidade social, e dos meios a eles necessários, à população de baixa renda, bem como aos doadores de órgãos corporais nos termos das Leis nº 11.083, de 6 de setembro de 1991, nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, nº 17.180, de 25 de setembro de 2019, e nº 17.582, de 26 de julho de 2021, bem como do Decreto nº 59.196, de 29 de janeiro de 2020, com as alterações do Decreto nº 60.567, de 23 de setembro de 2021.
Dispõe sobre licenciamento ambiental para adequação dos cemitérios existentes em abril de 2003 no Município de São Paulo
Institui o credenciamento de casas de velório como atividades facultativas relacionadas ao serviço funerário do município de São Paulo.
Dispõe sobre a regulamentação substitutiva e provisória rreferente aos textos da Lei nº 7.179/68 e nº 7.707/72 concernentes as cessões de terrenos nos cemitérios municipais de Vila Nova Cachoeirinha, São Pedro e Dom Bosco, expressamente revogadas pela Lei nº 17.180 de 2019.
Regulamenta o credenciamento dos cemitérios particulares, de empresas funerárias particulares e planos funerários credenciado por contratação direta para atuarem no município de São Paulo diante da flexibilização temporária do monopólio pertencente ao Serviço Funerário do Municipal, otimizando a prestação dos serviços funerários para que não sofram interrupções decorrentes da pandemia de coronavírus.
Estabelece procedimentos gerais para garantia do direito à gratuidade, oferecimento de produtos e serviços pela Concessionária e imposição de sanções e penalidades pelo descumprimento de obrigações legais atribuídas a terceiros.
Estabelece procedimentos gerais para garantia do direito à gratuidade, oferecimento de produtos e serviços pela Concessionária e imposição de sanções e penalidades pelo descumprimento de obrigações legais atribuídas a terceiros.
Estabelece procedimentos gerais para garantia do direito à gratuidade, oferecimento de produtos e serviços pela Concessionária e imposição de sanções e penalidades pelo descumprimento de obrigações legais atribuídas a terceiros.
Regulamenta os requisitos necessários para a concessão da gratuidade para sepultamento, exumação e cremação, na modalidade social, e dos meios a eles necessários, à população de baixa renda, bem como aos doadores de órgãos corporais nos termos das Leis nº 11.083, de 6 de setembro de 1991, nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, nº 17.180, de 25 de setembro de 2019, e nº 17.582, de 26 de julho de 2021, bem como do Decreto nº 59.196, de 29 de janeiro de 2020, com as alterações do Decreto nº 60.567, de 23 de setembro de 2021.
Dispõe sobre a regulamentação substitutiva e provisória rreferente aos textos da Lei nº 7.179/68 e nº 7.707/72 concernentes as cessões de terrenos nos cemitérios municipais de Vila Nova Cachoeirinha, São Pedro e Dom Bosco, expressamente revogadas pela Lei nº 17.180 de 2019.
Regulamenta os requisitos necessários para a concessão da gratuidade para sepultamento, exumação e cremação, na modalidade social, e dos meios a eles necessários, à população de baixa renda, bem como aos doadores de órgãos corporais nos termos das Leis nº 11.083, de 6 de setembro de 1991, nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, nº 17.180, de 25 de setembro de 2019, e nº 17.582, de 26 de julho de 2021, bem como do Decreto nº 59.196, de 29 de janeiro de 2020, com as alterações do Decreto nº 60.567, de 23 de setembro de 2021.
Dispõe sobre a regulamentação substitutiva e provisória rreferente aos textos da Lei nº 7.179/68 e nº 7.707/72 concernentes as cessões de terrenos nos cemitérios municipais de Vila Nova Cachoeirinha, São Pedro e Dom Bosco, expressamente revogadas pela Lei nº 17.180 de 2019.
Adequa o atendimento aos munícipes relativamente aos Serviços Funerários Complementares.
Disciplina a atuação de empreiteiros, construtores e jardineiros nos cemitérios públicos do município de São Paulo.
Dispõe sobre a regulamentação substitutiva e provisória rreferente aos textos da Lei nº 7.179/68 e nº 7.707/72 concernentes as cessões de terrenos nos cemitérios municipais de Vila Nova Cachoeirinha, São Pedro e Dom Bosco, expressamente revogadas pela Lei nº 17.180 de 2019.
Dispõe sobre a regulamentação substitutiva e provisória rreferente aos textos da Lei nº 7.179/68 e nº 7.707/72 concernentes as cessões de terrenos nos cemitérios municipais de Vila Nova Cachoeirinha, São Pedro e Dom Bosco, expressamente revogadas pela Lei nº 17.180 de 2019.
Dispõe sobre a regulamentação substitutiva e provisória rreferente aos textos da Lei nº 7.179/68 e nº 7.707/72 concernentes as cessões de terrenos nos cemitérios municipais de Vila Nova Cachoeirinha, São Pedro e Dom Bosco, expressamente revogadas pela Lei nº 17.180 de 2019.
Fixa os preços dos serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Reorganiza o Serviço Funerário do Município de São Paulo, e dá outras providências.