Dispõe sobre a implantação do Sistema de Registro de Ocorrência Funcional - SISROF no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, nos termos das Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 202, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Institui o Núcleo de Inteligência da Secretaria Municipal de Segurança Urbana
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui e regulamenta procedimentos para descentralização das operações com Aeronaves Remotamente Pilotadas pertencentes a SMSU na Guarda Civil Metropolitana e Defesa Civil.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Disciplina o controle de publicações de atos oficiais da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece o grafismo das viaturas da Coordenação Municipal de Defesa Civil -COMDEC.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, o Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui a Comissão Permanente de Licitações de Obras e demais serviços de engenharia da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
