Define normas e procedimentos para gestão de ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Procuradoria Geral do Município.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fixa o valor dos preços dos serviços prestados pela Escola Superior de Direito Público Municipal da PGM/SP - ESDPM PGM/SP.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho da Procuradoria Geral do Município.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Designa os servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Procuradoria Geral do Município – EDOC/PGM.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Transfere do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio – DEMAP ao Departamento Judicial – JUD a competência para representação do Município nas demandas judiciais que especifica.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
