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Preservação Ambiental

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DECRETO Nº 56.367 de 26 de Agosto de 2015

Institui o Plano Intensivo de Manejo Arbóreo - PIMA, destinado à prevenção de ocorrências comuns nos períodos de chuvas e a redução dos riscos de quedas de árvores na Cidade de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 16.050 de 31 de Julho de 2014

Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002.

LEI Nº 15.967 de 24 de Janeiro de 2014

Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental de São Paulo e dá outras providências.

LEI Nº 15.953 de 7 de Janeiro de 2014

Dispõe sobre a criação do Polo de Ecoturismo nos Distritos de Parelheiros e Marsilac até os limites da Área de Proteção Ambiental Bororé-Colônia, e dá outras providências.

DECRETO Nº 53.889 de 8 de Maio de 2013

Regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental - TCA, instituído pelo artigo 251 e seguintes da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 (Plano Diretor Estratégico).

LEI Nº 15.428 de 26 de Agosto de 2011

Cria o Programa de Requalificação Arbóreo e Ambiental da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES Nº 140 de 21 de Julho de 2011

Dispõe sobre nova redação dos artigos 13 e 27 do Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.

DECRETO Nº 52.153 de 28 de Fevereiro de 2011

Regulamenta disposições da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009, referentes ao Departamento de Participação e Fomento a Políticas Públicas - DPP, ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA e ao Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA; revoga os Decretos nº 33.804, de 17 de novembro de 1993, e nº 41.713, de 25 de fevereiro de 2002.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 12 de 4 de Fevereiro de 2011

Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural a totalidade da área do imóvel localizado na Avenida Mutinga.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 50.912 de 7 de Outubro de 2009

Dispõe sobre a criação e o reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN no âmbito do Município de São Paulo e institui o Programa Municipal de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural..
Regulamenta disposições da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – PDE, relativas ao licenciamento de edificações, em especial procedimentos para a aplicação da Cota de Solidariedade; altera o Decreto nº 56.089, de 30 de abril de 2015.
Confere nova regulamentação ao Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo SIG - SP.
Altera a redação do § 1º do artigo 20 do Decreto nº 57.536, de 15 de dezembro de 2016, que regulamenta a Transferência do Direito de Construir nos casos em que não há doação do imóvel cedente; fixa regras para transferência de potencial construtivo em casos disciplinados pelo § 1º do artigo 15 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.
Confere nova regulamentação à Transferência do Direito de Construir com Doação de Imóvel, nos termos dos artigos 123, 126, 127, 128, 130 e 131 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE; revoga o Decreto nº 57.535, de 15 de dezembro de 2016.
Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP, nos termos do parágrafo único do artigo 46 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
Organiza a Secretaria Municipal de Justiça, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Declara o início da vigência dos índices e parâmetros da Zona de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) para a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto (ZEUP) definida pelo Corredor de Ônibus na Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, entre a Av. Jorn. Roberto Marinho e a Av. dos Bandeirantes, em conformidade com o artigo 83 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e com o §1º do artigo 7º e a nota (b) do Quadro 3 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.
Regulamenta as disposições do Capítulo V, Seção II, e do Capítulo VI, ambos da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009, de acordo com o artigo 290 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
Consolida a disciplina específica de uso e ocupação do solo para os Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – EHIS e Empreendimentos em ZEIS - EZEIS a serem executados nas áreas das Operações Urbanas Consorciadas Água Espraiada, Faria Lima e Água Branca e na Operação Urbana Centro.
Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social - HIS e Habitação de Mercado Popular - HMP, nos termos do parágrafo único do artigo 46 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
Institui o Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PlanClima SP.
Cria o Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais do Município de São Paulo – PSA MANANCIAIS, com fulcro nos artigos 158 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP, nos termos do parágrafo único do artigo 46 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nos eventos que integram o processo participativo da Revisão do Plano Diretor Estratégico, nos termos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 17.725, de 15 de dezembro de 2021.
Estabelece os critérios de elegibilidade para concessão de atendimento habitacional definitivo e de priorização da demanda habitacional no âmbito dos Programas de Provisão Habitacional do Município.
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nos eventos que integram a etapa final do processo participativo da Revisão do Plano Diretor Estratégico, nos termos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, com a redação conferida pela Lei nº 17.864, de 23 de dezembro de 2022, e estende o prazo de fruição dos dias de compensação referidos no artigo 3º do Decreto nº 61.277, de 5 de maio de 2022.
Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023.
Aprova a Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização do Município de São Paulo de 2024 - CGAU/MSP, para fins de atualização e aprimoramento técnico das informações constantes da Carta Geotécnica do Município de São Paulo de 1992, e dá outras providências.
Dispõe sobre a definição dos documentos passíveis de serem enquadrados como ajustes decorrentes dos Planos Setoriais e da legislação específica quanto à infraestrutura, para fins de atendimento ao estabelecido no § 2º do artigo 196 do Plano Diretor Estratégico, com vistas à determinação da localização e consequente viabilização do licenciamento de obras de empreendimentos enquadrados na subcategoria INFRA.
Regulamenta a desapropriação por hasta pública no Município de São Paulo, nos termos dos artigos 99-A e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico, artigos 67 e seguintes da Lei nª 17.734, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária e artigos 47 e seguintes da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE.
Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social - HIS, Habitação de Mercado Popular - HMP, Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular - EHMP e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social - EZEIS, nos termos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE, alterada e revisada pela Lei nº 17.975, de 08 de julho de 2023 e pela Lei nº 18.157, de 17 de julho de 2024, da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016 - LPUOS, alterada e revisada pela Lei nº 18.081, de 19 de janeiro de 2024 e pela Lei 18.177, de 25 de julho de 2024, bem como da Lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017 - COE.
Dispõe sobre os procedimentos de regularização fundiária promovidos pela COHAB, nos termos da Lei Federal nº 13.415, de 1º de julho de 2017.
Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023.
Dispõe sobre o Termo de Compromisso de Adequação Ambiental – TAA, previsto na Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, de forma a promover uma adequada compreensão do seu significado e extensão dentre os demais instrumentos de gestão ambiental existentes na legislação federal, estadual e municipal, tendo em vista as inovações institucionais instituídas pelo Decreto Municipal nº 61.143, de 14 de março de 2022, que cria o Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais do Município de São Paulo – PSA MANANCIAIS.
Dispõe sobre instituição, no Município de São Paulo, do Programa Lote Urbanizado, voltado a promover, custear e implantar lotes urbanizados para atendimento do direito de moradia.
Dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na Área Central, e dá outras providências.
Autoriza os serviços de zeladoria pelas Subprefeituras e pela Prefeitura de São Paulo em loteamentos irregulares localizados no Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de estação rádio-base, e a instalação de estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte, no Município de São Paulo, destinadas à operação de serviços de telecomunicações autorizados e homologados pelo órgão federal competente.
Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências.
Aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE, institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território, define o programa de intervenções do PIU-SCE e revoga a Lei nº 12.349, de 6 de junho de 1997.
Aprova Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro do Arco Jurubatuba, em atendimento ao inciso III do § 3º do art. 76 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014; cria as Áreas de Intervenção Urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos.
Estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação do Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos e cria a Área de Intervenção Urbana correspondente.
Aprova o Plano de Intervenção Urbana para o território do Arco Pinheiros, em atendimento ao inciso IV do § 3º do art. 76 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE; cria a Área de Intervenção Urbana Arco Pinheiros.
Institui a Comissão Permanente de Coordenação do Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais - PSA MANANCIAIS.
Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de analisar as estratégias e ações prioritárias constantes do Plano Diretor Estratégico aprovado pela Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, e determina a formação de Grupos Internos nas Subprefeituras, na forma que especifica.
Designa representantes para integrar o Conselho Municipal de Política Urbana.
Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para revisão e elaboração de indicadores de monitoramento dos instrumentos de Gestão Ambiental da Plataforma de Monitoramento da Implementação do Plano Diretor Estratégico.
Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para revisão e elaboração de indicadores de monitoramento dos instrumentos de Regularização Fundiária da Plataforma de Monitoramento da Implementação do Plano Diretor Estratégico.
Padroniza as minutas de escritura e estabelece rotinas para a lavratura de escrituras de doação de área.
Estabelece procedimento a ser observado nos processos administrativos que menciona e adota a Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Direito de Construir elaborada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, de acordo a Lei n.º 16.050, de 31 de julho de 2014, com revisão intermediária pela Lei n.º 17.975, de 8 de julho de 2023, alterada pela Lei n.º 18.157, de 17 de julho de 2024, e da Lei n.º 16.402, de 22 de março de 2016, revisada parcialmente pela Lei n.º 18.081, de 19 de janeiro de 2024, alterada pela Lei n.º 18.177, de 25 de julho de 2024 e dá outras providências.
Constitui Comitê Executivo com a finalidade de coordenar ações internas necessárias à revisão do Plano Diretor Estratégico, nos termos do parágrafo único, do artigo 4º, da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, no que tange às atribuições da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Dispõe sobre critérios e procedimentos para a autorização de manejo da vegetação de porte arbóreo, intervenção em área de preservação permanente – APP, de outras intervenções e respectiva compensação ambiental, por meio da celebração de Termo de Compromisso Ambiental – TCA, e dá outras providências.
Revoga a Portaria n° 98/SVMA.G/2022 e cria o Grupo de Trabalho para a regulamentação do Fundo Municipal de Parques, conforme disposição no art. 289 do Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal n° 16.050, de 31 de julho de 2014).
Cria seis Grupos de Trabalho (GT) Intersecretarial tendo como objeto os incisos I, II e III do § 2º, do Artigo 358 da Lei 16.050 de 31 de julho de 2014.​
Delimita o escopo da revisão do Plano Diretor Estratégico, aos ajustes pontuais necessários para que sejam, até o ano de 2029, alcançados os objetivos estratégicos da Política Urbana fixados pelo art. 7º da Lei nº 16.050, de 2014.
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico - PDE pelas instâncias de participação que especifica.
Dispõe sobre os Fatores de Planejamento (FP) que deverão ser aplicados ao perímetro do subsetor Faria Lima/Água Espraiada/Chucri Zaidan.
Aprova o Plano Anual de Aplicação 2019 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
Aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE, institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território, define o programa de intervenções do PIU-SCE e revoga a Lei nº 12.349, de 6 de junho de 1997.
Aprova Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro do Arco Jurubatuba, em atendimento ao inciso III do § 3º do art. 76 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014; cria as Áreas de Intervenção Urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos.
Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social - HIS e Habitação de Mercado Popular - HMP, nos termos do artigo 46 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, com a nova redação dada pelo artigo 14 da Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023.
Regulamenta a Lei nº 18.079, de 11 de janeiro de 2024, aprovou o Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro do Arco Tamanduateí, em atendimento ao inciso I do § 3º do artigo 76 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014; instituiu a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí e definiu parâmetros de uso e ocupação do solo para o território e o correspondente Programa de Intervenções.
Designa representantes para integrar o Conselho Municipal de Política Urbana.
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaboração de diretrizes e desenvolvimento de portfólio de mobiliário e elementos urbanos.
Dispõe sobre a introdução na Operação Urbana Consorciada Faria Lima de dispositivos criados pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, modificada pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023 e pela Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, modificada pela Lei nº 18.081, de 19 de janeiro de 2024, e sobre a criação de perímetro expandido para incluir o Complexo de Paraisópolis e altera a Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, modificada pelas: Leis nº 13.871, de 08 de julho de 2004; nº 15.519, de 29 de dezembro de 2011 e nº 16.242, de 31 de julho de 2015.
Define Diretrizes Educacionais para a implementação da Educação Ambiental no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais no âmbito do Município de São Paulo.
Institui a Marca e o Manual de Identidade Visual do Polo de Ecoturismo de São Paulo – Parelheiros/Marsilac/Bororé.
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de criar o Plano de Desenvolvimento do Turismo em Parelheiros/Marsilac e Região.
Designa e cessa designação de integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PREF nº 174/2014.
Institui o GT Intersecretarial para o planejamento e execução da Trilha de Longo Percurso – Trilha Interparques – para conexão de Unidades de Conservação municipais e outras Áreas Protegidas localizadas na Zona Sul do Município de São Paulo, na região do polo de Ecoturismo de Parelheiros, Marsilac e Ilha do Bororé, respectivamente no âmbito das Subprefeituras de Parelheiros e Capela do Socorro.
Dispõe sobre o funcionamento do CONGETUR - Conselho Gestor do Polo de Ecoturismo de São Paulo – Parelheiros – Marsilac – Ilha do Bororé.
Determina que a Coordenação de Licenciamento Ambiental – CLA-G remeta à Coordenação de Fiscalização Ambiental – CFA os processos administrativos que especifica.
Diretrizes para orientar a autuação de pedido, análise, autorização de manejo arbóreo, intervenção em área de presevação permanente e acompanhamento de termo de compromisso ambiental.
Determina que a Coordenação de Licenciamento Ambiental – CLA-G remeta à Coordenação de Fiscalização Ambiental – CFA os processos administrativos que especifica.
Diretrizes para orientar a autuação de pedido, análise, autorização de manejo arbóreo, intervenção em área de presevação permanente e acompanhamento de termo de compromisso ambiental.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES) correspondente ao biênio 2021/2023.
Dispõe sobre a reativação da Comissão Especial para Conciliação e Mediação de Passivos Ambientais em Processos Administrativos.
Regulamenta as disposições do Capítulo V, Seção II, e do Capítulo VI, ambos da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009, de acordo com o artigo 290 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
Institui a Comissão Permanente de Coordenação do Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais - PSA MANANCIAIS.
Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA.
Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.
Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.
Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.
Dispõe sobre as diretrizes anuais para utilização dos recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente - FEMA.
Dispõe sobre a diretriz anual para utilização dos recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente – FEMA, bem como sobre a aprovação do calendário anual de Reuniões Ordinária CADES 2021 e sobre a posse dos conselheiros que farão parte da composição do CADES para o biênio 2021- 2023.
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para fins de regulamentação das disposições do Capítulo V, Seção II, e do Capítulo VI, da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009 e do parágrafo único do artigo 290 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
Institui a Comissão Permanente de Coordenação do Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais - PSA MANANCIAIS.
Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.
Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.
Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural a totalidade da área do imóvel localizado na Avenida Mutinga.
Cria e reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Solo Sagrado de Guarapiranga”.
Cria e reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Solo Sagrado de Guarapiranga”.