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Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica, e dá outras providências.
Institui o Conselho do CEI nos Centros de Educação Infantil indiretos e parceiros da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do prêmio previsto no programa Mais Integração no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre o pagamento do prêmio previsto no programa Mais Integração no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre a apuração da assiduidade para fins do cálculo do Prêmio destinado aos funcionários das Unidades Indiretas e Parceiras 2024, instituído pelo Decreto nº 61.704/2022 – Programa Mais Integração.
Dispõe sobre a apuração da assiduidade para fins do cálculo do Prêmio instituído pelo Decreto nº 61.704/2022 – Programa Mais Integração.
Estabelece rol de uma primeira etapa de unidades educacionais e administrativas no Município de São Paulo que receberão intervenções visando melhorar os espaços físicos ampliar o atendimento da demanda educacional
Estabelece rol de uma segunda etapa de unidades educacionais e administrativas no Município de São Paulo que receberão intervenções visando melhorar os espaços físicos e ampliar o atendimento da demanda educacional.