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Pessoa com Deficiência - SMPED

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Designa servidora da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED para exercer a função de Secretária Executiva da Comissão Permanente de Acessibilidade.
Constitui a Comissão Permanente de Acessibilidade Digital – CPA Digital e cria parâmetros e diretrizes para a concessão do Selo de Acessibilidade Digital.
Altera parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED, bem como a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Altera parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED, bem como dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão.
Cria a Escola de Conselho “Bruno Covas”, onde serão oferecidos os cursos de capacitação aos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.