Institui, no âmbito de SEHAB, o Núcleo de Solução de Conflitos Fundiários, chefiado pelo Chefe da Assessoria Técnica.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP, nos termos do parágrafo único do artigo 46 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Programa Casa Paulistana e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a autogestão na moradia e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Define os critérios adicionais de priorização e seleção da demanda de beneficiários das unidades habitacionais a serem edificadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV/FAR.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a regularização de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS na forma que especifica, de acordo com o artigo 7º da Lei nº 15.831, de 24 de junho de 2013.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |