Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, nos termos das Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 202, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Institui o Guia de Abreviaturas e Siglas no âmbito da Guarda Civil Metropolitana.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria e autoriza o uso dos distintivos de curso de Agentes Multiplicadores e Agentes Promotores do Programa GEPAD - Grupo de Educação e Prevenção às Drogas.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui a medalha “Legado de Honra” e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui regulamento quanto ao uso das condecorações, distintivos, liras musicais e colares que sobrepõem o uniforme dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Dia do Guarda Civil Metropolitano Veterano, a ser comemorado no dia 21 de março de cada ano.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Diretrizes quanto ao controle dos armários dos vestiários das Unidades da GCM.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
