Institui o Guia de Abreviaturas e Siglas no âmbito da Guarda Civil Metropolitana.
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria e autoriza o uso dos distintivos de curso de Agentes Multiplicadores e Agentes Promotores do Programa GEPAD - Grupo de Educação e Prevenção às Drogas.
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui a medalha “Legado de Honra” e dá outras providências.
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui regulamento quanto ao uso das condecorações, distintivos, liras musicais e colares que sobrepõem o uniforme dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Dia do Guarda Civil Metropolitano Veterano, a ser comemorado no dia 21 de março de cada ano.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Diretrizes quanto ao controle dos armários dos vestiários das Unidades da GCM.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Conselho Superior de Assuntos Estratégicos da Guarda Civil Metropolitana.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
