Aprova o Regimento Interno da Representação Fiscal.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Tributos.
Situação |
ALTERADO |
Aprova a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor da Divisão de Imunidade e Isenções do Departamento de Julgamento da Subsecretaria da Receita.
Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Aprova a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor da Divisão de Restituições, Compensações e Regimes Especiais do Departamento de Julgamento da Subsecretaria da Receita.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor do Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do Município, da Subsecretaria do Tesouro Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda, e autoriza a inclusão da unidade no Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos.
Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |