Regulamenta a participação dos servidores lotados nesta Secretaria em atividades de capacitação, formação e aperfeiçoamento e institui a Comissão Permanente de Capacitação.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Disciplina a edição de atos e comunicações administrativos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Aprova o Regimento Interno da Representação Fiscal.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Tributos.
| Situação |
ALTERADO |
Aprova a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor da Divisão de Imunidade e Isenções do Departamento de Julgamento da Subsecretaria da Receita.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Aprova a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor da Divisão de Restituições, Compensações e Regimes Especiais do Departamento de Julgamento da Subsecretaria da Receita.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
