Dispõe sobre os procedimentos de uso, obtenção e cadastro para o Cartão de Estacionamento para Idoso, instituído pela Lei nº 15.974, de 24 de fevereiro de 2014.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Feriados nacionais, estaduais e municipais ficam equiparados aos domingos onde existir a Restrição " Proibido Estacionar" exceto nas vias listadas no anexo I.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o estabelecimento de estacionamento rotativo pago denominado Zona Azul Especial nas áreas internas e externas do Parque Ibirapuera.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados do Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Autoriza pessoas juridicas e físicas a implantar obras de melhoria do sistema viário e sinalização de trânsito.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
