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Educação - SME

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Designa servidor como Responsável pela Proteção de Dados (RPD) da Secretaria Municipal de Educação.
Constitui Comissão Integradora de Análises e Pareceres das Ações de Formação do Núcleo Técnico do Sistema de Formação de Educadores – NTF da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Constitui Comissão Integradora de Análises e Pareceres das Ações de Formação do Núcleo Técnico do Sistema de Formação de Educadores – NTF da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização para realização de manutenção/reformas nas Unidades Educacionais e regulamenta a manutenção, instalação e desinstalação de infraestrutura e remanejamento dos pontos de Rede nas Unidades Educacionais e Órgãos vinculados da Secretaria Municipal de Educação.
Reorganiza o Núcleo Técnico do Sistema de Formação de Educadores - NTF da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a distribuição de impressoras coorporativas e o fornecimento de equipamentos multifuncionais para a utilização das Unidades Educacionais e Órgãos Centrais e Regionais da Secretaria Municipal de Educação.
Institui a Assessoria de Articulação SME-DREs e define suas atribuições.