Institui a Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas, Localização Familiar e Atenção a Familiares de Pessoas Desaparecidas, bem como define as diretrizes para a sua implementação.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui a Política de Monitoramento e Avaliação dos Programas e Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a aprovação do Serviço Centro Dia para Pessoas com Deficiência, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, no âmbito da Proteção Social Especial de média complexidade.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa – COMPLIR.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a organização e procedimentos da Ouvidoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMPIR.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
