CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Descomplica SP

Nova pesquisa
Número de resultados: 21 - 30 de 30

Ordenar por:

  • Data
    Página 3 de 3
  • <
  • 1
  • 2
  • 3
Estabelece cooperação técnica e administrativa para implantação e operação de unidades do Programa Descomplica SP.
Institui a escala de atendimento Técnico presencial nas dependências físicas do Descomplica SP – Campo Limpo.
Suspende o uso Sistema Integrador Registro e Licenciamento de Empresas (RLE) e impõe o uso do Sistema Integrador Estadual Via Rápida Empresa REDESIM (VRE), para os procedimentos eletrônicos e simplificados de abertura, registro e alteração de empresas, no Munícipio de São Paulo.
Constitui a Comissão Permanente de Acessibilidade Digital – CPA Digital e cria parâmetros e diretrizes para a concessão do Selo de Acessibilidade Digital.