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Criança e Adolescente

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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMDCA/SP Nº 149 de 29 de Agosto de 2022

Dispõe sobre os procedimentos para inscrição ou renovação de programas governamentais e de Organizações da Sociedade Civil de atendimento direto e indireto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo – CMDCA/SP

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMDCA/SP Nº 148 de 29 de Agosto de 2022

Dispõe sobre os procedimentos para concessão ou renovação de registros de Organizações da Sociedade Civil de atendimento direto e indireto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo – CMDCA/SP
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/CMETI Nº 1 de 20 de Julho de 2022

Dispõe sobre o Regimento Interno da CMETI e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 17.827 de 7 de Julho de 2022

Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Munícipio de São Paulo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 61.426 de 10 de Junho de 2022

Cria o Programa Cidade Protetora e o Selo Cidade Protetora.

LEI Nº 17.803 de 9 de Maio de 2022

Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do Município de São Paulo comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 1.814 de 5 de Abril de 2022

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ações Estratégicas 2022 para o Plano de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

LEI Nº 17.738 de 12 de Janeiro de 2022

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Mobilização em prol do desenvolvimento saudável e de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de junho, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.713 de 9 de Novembro de 2021

Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito municipal, e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMDCA/SP Nº 146 de 13 de Outubro de 2021

Dispõe sobre a criação e funcionamento do Comitê de Participação Adolescente (CPA) no município de São Paulo
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre os procedimentos para concessão ou renovação de registros de Organizações da Sociedade Civil de atendimento direto e indireto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo – CMDCA/SP
Institui o Regimento Interno da Comissão Disciplinar e de Ética dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo.
Dispõe sobre aprovação da Instrução Normativa do Programa Cidade Protetora, nos termos que segue.
Institui o Comitê Gestor do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (G-Peti) no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
Dispõe sobre aprovação da Instrução Normativa do Programa Cidade Protetora, nos termos que segue.