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Controladoria Geral do Município - CGM

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LEI Nº 16.974 de 23 de Agosto de 2018

Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 91 de 9 de Agosto de 2018

Disciplina os procedimentos internos para garantia do acesso à informação no âmbito da Controladoria Geral do Município, definindo as atribuições das unidades organizacionais para as competências recursais previstas na Lei de Acesso à Informação.

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 25 de 29 de Maio de 2017

Institui o estatuto que regulamenta a Rede INFO Aberta - Rede de Agentes Públicos pelo Acesso à Informação e Governo Aberto, antes denominada exclusivamente Rede INFO, definindo as atribuições de seus integrantes, assim como as atividades planejadas para o presente exercício.

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 2 de 13 de Janeiro de 2017

Dispõe sobre competência quanto a guarda dos bens móveis municipais cadastrados no SBPM pelas Unidades Administrativas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA INTERSECRETARIAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM;CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 3 de 22 de Dezembro de 2016

Dispõe sobre a cooperação entre a Procuradoria Geral do Município e a Controladoria Geral do Município.

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 88 de 16 de Setembro de 2016

Dispõe sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Corregedoria Geral do Município, nos termos da Lei n. 15.764/2013 e do Decreto n. 57.137/2016.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 69 de 4 de Agosto de 2016

Estabelece procedimento de recebimento, análise, processamento e divulgação das demandas recebidas pela Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal - CODUSP.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 40 de 4 de Setembro de 2015

Delega competência ao Controlador Adjunto e ao Chefe de Gabinete para atos administrativos relativos a execução orçamentária, pessoal e procedimentos licitatórios.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA INTERSECRETARIAL CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM;SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC;SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - SMRG;SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SMRI Nº 2 de 7 de Julho de 2015

Institui no Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo – CIGA-SP, os Núcleos de Gestão, Administrativo e Operaciona.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 33 de 8 de Agosto de 2014

Aprova o Manual de Procedimentos da Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, versão 1.0.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA