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LEI Nº 12.659 de 19 de Maio de 1998

DISPOE SOBRE A MANUTENCAO DE SECOES DE MEMORIA E HISTORIA REGIONAL NAS BIBLIOTECAS PUBLICAS DO MUNICIPIO. (PL 195/97)

  • Situação

    ALTERADO

    • PL 195/97
    • P 678/98(SMC)-COMISSAO PARA REGULAMENTAR A LEI
    • P 62/04(SMC/BIJ)-INSTALACAO/MANUTENCAO DA SECAO MEMORIA DO BAIRRO
Designa os membros que integrarão o Conselho Consultivo da Biblioteca Mário de Andrade.
BIBLIOTECAS MUNICIPAIS - READEQUACAO DA PRESTACAO DE SERVICOS DAS BIBLIOTECAS.(CAPA, PAGINA I)
Institui o Regulamento de Empréstimo do Sistema Municipal de Bibliotecas, válido para todas as unidades componentes do Sistema.
Institui o regulamento de Empréstimo do Sistema Municipal de Bibliotecas.
Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a requalificação de equipamentos culturais da Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas, da Secretaria Municipal de Cultura, bem como transfere os acervos municipais que especifica e altera o Decreto nº 48.166, de 2 de março de 2007.
Dispõe sobre procedimentos acerca do pedido de credenciamento como consignatária em Folha de Pagamento na modalidade de desconto facultativo.
Dispõe sobre declaração "incidenter tantum" referente à Lei 13.696, de 22 de dezembro de 2003 e à Lei 13.470, de 26 de dezembro de 2002.