CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Temas selecionados
  4. Alimentação Escolar

Alimentação Escolar

Nova pesquisa
Número de resultados: 21 - 27 de 27

Ordenar por:

  • Data

LEI Nº 14.249 de 8 de Dezembro de 2006

Proíbe a comercialização dos produtos que especifica nas cantinas das escolas da rede municipal de ensino, cria o Programa de Merenda Escolar Ecológica, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME;SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG Nº 5 de 13 de Setembro de 2006

Procedimentos para o acompanhamento e controle na execução do serviço contratado especializado de preparo e fornecimento de Alimentação Escolar.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.285 de 9 de Janeiro de 2002

Cria o Programa de Prevenção ao Diabetes e à Anemia Infantil, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providência
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 13.205 de 8 de Novembro de 2001

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches municipais manterem alimentação diferenciada aos diabéticos em sua merenda escolar.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/SUPEME Nº 11 de 15 de Fevereiro de 2001

Dispõe sobre a proibição de comércio e venda de alimentos aos alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 11.726 de 22 de Fevereiro de 1995

Cria o "Programa de Vitaminização da Merenda Escolar" na Rede Municipal de Ensino.

DECRETO Nº 29.692 de 23 de Abril de 1991

Define as responsabilidades das chefias das unidades que recebem merenda escolar ou gêneros alimentícios, e dá outras providências.
    Página 3 de 3
  • <
  • 1
  • 2
  • 3
Dispõe sobre as diretrizes para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para o cumprimento do cardápio da alimentação escolar dos Centros de Educação Infantil e Creches da Rede Parceira da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para o cumprimento do cardápio da alimentação escolar dos Centros de Educação Infantil e Creches da Rede Parceira da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 35850, DE 1. DE FEVEREIRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI N. 11726, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI N. 12818, DE 7 DE ABRIL DE 1999.
DESIGNA REPRESENTANTES PARA A COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO TECNICA, PARA ACOMPANHAR/AVALIAR O "PROGRAMA DE VITAMINIZACAO DA MERENDA ESCOLAR".
Aprova o Manual de Orientação Geral relativo à merenda escolar e aos gêneros alimentícios, elaborado pela Coordenadoria de Alimentação e Supri­mentos - CAS, da Secretaria Municipal de Abastecimento.