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Álcool e Drogas

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DECRETO Nº 53.685 de 1 de Janeiro de 2013

Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta.

LEI Nº 14.450 de 22 de Junho de 2007

Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de São Paulo.

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1 de 25 de Abril de 2006

Constitui Fórum Municipal de Saúde Mental de Álcool e Drogas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.321 de 6 de Fevereiro de 2002

Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool.

LEI Nº 13.270 de 3 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veicular, em espaços publicitários e em bilhetes utilizados nos transportes públicos municipais de passageiros, mensagens institucionais alertando sobre a prevenção da AIDS e sobre os males do fumo, do álcool e das drogas.

LEI Nº 13.210 de 13 de Novembro de 2001

Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do "Programa de Educação Específica Contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas", em todas as Escolas Públicas de Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Fixa as incumbências do Secretário Especial do Microempreendedor Individual.
TRANSFERE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO PARA O GABINETE DO PREFEITO, VINCULANDO-O A EXECUCAO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AOS DIREITOS HUMANOS, CONFORME PREVISTO NO DECRETO N. 50379, DE 14 DE JANEIRO DE 2009.
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante a fusão das Secretarias Municipais de Planejamento e de Modernização, Gestão e Desburocratização; a alteração da denominação de cargos de provimento em comissão e da vinculação das entidades da administração indireta que especifica.
Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica, para o Gabinete do Prefeito, vinculando-os à execução das atividades relacionadas à articulação e à coordenação de ações referentes à Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.427.589,87, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
Transfere cargos de provimento em comissão conforme especifica; substitui os Anexos I e II do Decreto nº 53.685, de 1º de janeiro de 2013, e dá nova redação ao seu artigo 12.
Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria.
Regulamenta a Lei nº 13.210, de 13 de novembro de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do Programa de Educação Específica contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas, em todas as Escolas Públicas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Regulamenta a Lei n° 13.534, de 19 de março de 2003, que dispõe sobre a instalação, no âmbito do Município, de Programa de Prevenção e Orientação contra o Uso de Entorpecentes, Alcoolismo e Drogas Afins.
CRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPACAO E PARCERIA, A COORDENADORIA DE ATENCAO AS DROGAS, BEM COMO TRANSFERE CARGOS DO QUADRO ESPECIFICO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO A QUE SE REFERE O DECRETO N. 45751, DE 4 DE MARCO DE 2005.
Organiza a Secretaria Municipal de Justiça, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
DESIGNA REPRESENTANTE PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS DEDROGAS E ALCOOL.
Designar e cessa designação de representantes do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA.
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS DE DROGAS E ALCOOL.
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS DE DROGAS E ALCOOL.
Organiza a Secretaria Municipal de Justiça, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Dispõe sobre a consolidação e atualização das normas sobre Bilhete Único.
Dispõe sobre a consolidação e atualização das normas sobre Bilhete Único.