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Secretarias - em desenvolvimento - Guarda Civil Metropolitana - GCM (SMSU)

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 28 de 11 de Julho de 2025

Designa funcionários para comporem a Comissão Especial para os trabalhos referentes ao procedimento de Adesão e Apresentação de Propostas de Promoção da Construção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, conforme dispositivos previstos na Lei nº 17.638/2021 e na Instrução Normativa nº 01/SEHAB-G/2022, que disciplina a participação das entidades no Programa Pode Entrar.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 27 de 11 de Julho de 2025

Designa funcionários para comporem a Comissão De Análise De Cadastro – CAC, para os trabalhos referentes ao Procedimento De Cadastro Das Empresas, estabelecido na Portaria nº 010/2021, com a finalidade de possibilitar a celebração de contratos com organizações da sociedade civil – OSCs, interessadas em construir empreendimentos habitacionais de interesse social, por meio do Programa Pode Entrar, instituído pela PMSP, conforme disposições da Lei nº 17.638/2021.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 26 de 11 de Julho de 2025

Designa funcionários para comporem Comissão Especial para os trabalhos referentes ao procedimento de Adesão De Associações ou Cooperativas habitacionais (entidades) Iinteressadas Em Promover a Construção ou Retrofit De Empreendimentos Habitacionais De Interesse Social Em Imovéis Indicados e/ou De Sua Propriedade, conforme dispositivos previstos na Lei 17.638/2021 e na Instrução Normativa 03/SEHAB-G/2022, que disciplina a participação das entidades no Programa Pode Entrar.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 25 de 11 de Julho de 2025

Delega aos funcionários indicados a competência para decidir recursos, revogar, anular, julgar deserto ou prejudicado, bem como adjudicar e homologar os procedimentos licitatórios na modalidade Pregão e os procedimentos relativos às Cotações/Dispensas Eletrônicas.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 24 de 11 de Julho de 2025

Designa funcionários para comporem a Comissão Permanente De Licitação – COPEL.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 23 de 11 de Julho de 2025

Constitui Comissão Paritária para a realização de estudos e recomendações visando à implantação do Plano de Lucros e Resultados – PLR a ser aplicado aos funcionários e diretores da COHAB-SP.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 22 de 11 de Julho de 2025

Constitui grupo de trabalho para realização de estudos e discussões das regras que integrarão as Normas de Procedimento do Teletrabalho.
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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 186 de 11 de Julho de 2025

Altera a Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023,
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ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 1 de 11 de Julho de 2025

Organiza os procedimentos gerais da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) relativos à recepção e resposta aos expedientes (correspondências, ofícios, requerimentos, e-mails, processos administrativos etc) enviados por órgãos externos à Prefeitura Municipal de São Paulo, instruindo a recepção e abertura de processo eletrônico, processamento interno, prazos de resposta, proteção de dados pessoais e os instrumentos de gestão da informação.
  • Situação

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 9 de 10 de Julho de 2025

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 13, de 18 de setembro de 2015.
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