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Secretarias - em desenvolvimento - Guarda Civil Metropolitana - GCM (SMSU)

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DECRETO Nº 64.303 de 12 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.302 de 12 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.107.651,59 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.301 de 12 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 350.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.300 de 12 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 71.702.772,64 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 62 de 12 de Junho de 2025

Altera o art. 1°, I, alínea "g" da Portaria SMDHC nº 099, de 23 de setembro de 2024, designando membros para integrar o Conselho Municipal de Políticas LGBT.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 61 de 12 de Junho de 2025

Altera a Portaria da composição do Comitê de Ações Afirmativas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial na Iniciativa Privada, nos termos do Decreto Municipal n.º 57.987, de 23 de novembro de 2017.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 58 de 12 de Junho de 2025

Aprova o Manual Municipal da ReUrb, nos termos do artigo 41 do Decreto Municipal n.º 63.857 de 1 de novembro de 2024, para e execução da Política Municipal de Regularização Fundiária, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 53 de 12 de Junho de 2025

Dispõe sobre a atualização do Grupo de Planejamento, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, para subsidiar a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais do quadriênio 2026-2029 e subsequentes, nos termos da Portaria SGM/SEPLAN Nº 1 de 18 de Março de 2025 e suas alterações.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM - SUB/MB Nº 49 de 12 de Junho de 2025

Estabelece os procedimentos para o reconhecimento de imóveis edificados atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados por chuvas, em cumprimento da Lei Ordinária nº 14.493/2007 e do Decreto Municipal nº 48.767/2007, que respectivamente autoriza e regulamenta o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão de IPTU para os casos que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 31 de 12 de Junho de 2025

Altera a Instrução Normativa SME nº 1, de 2025, republicada no DOC de 24/01/25, alterada pelas INs SME nº 7, nº 12, nº 28 e nº 29, de 2025, dispondo sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA